Pena de morte em praça pública: como eram as execuções que marcaram Cuiabá

A pena de morte, também conhecida como pena capital, atualmente é proibida no Brasil pela Constituição Federal de 1988, exceto em casos de guerra declarada, conforme os termos da legislação militar. Contudo, há quase 200 anos, essa punição era aplicada em território nacional e Cuiabá chegou a ter registros de condenados à execução.

Documento importante para a História de Mato Grosso, “Os Annaes do Sennado da Camara do Cuyabá” mostra que, em 1800, durante a execução e depois decapitação de 4 réus, aquela era a segunda vez que a população cuiabana assistia àquele “espetáculo” desde a fundação da Vila.

Ao Primeira Página, o mestre em história pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lauro Portela, explicou que quando ocorriam as famosas “execuções em praça pública”, a população era avisada previamente pelas autoridades. 

De acordo com o pesquisador, o condenado à morte vestia uma túnica branca e era acompanhado por irmandades, como a de São Miguel Arcanjo e Almas, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que faziam a leitura de salmos fúnebres. 

“O objetivo era pedagógico, não desafiar o poder da Coroa, seja ela Portugal, ou, depois, o Império do Brasil”, acrescentou.

Como funcionava a pena de morte

Para entender como era aplicada a pena de morte, é preciso entender como operava o direito naquela época. Segundo Portela, o período Colonial era regido pelas Ordenações Filipinas, que eram a base legal do direito português e também das colônias na América. 

Em 1830, o Livro V foi substituído pelo Código Criminal do Império. Essas legislações detalhavam os rituais que antecediam e deveriam acontecer durante a execução das penas capitais.

Maioria dos condenados era pobre

Entretanto, na prática, a força da lei não valia igualmente a todos. Conforme o pesquisador, em Mato Grosso, os escravizados e os pobres eram os principais executados. Já os membros da elite, raramente passavam pela punição que custava a vida.

“Não conheço um trabalho sobre o perfil dos executados em Mato Grosso, porém, eram raros os nobres ou aqueles chamados “homens bons”, as pessoas de posse, executados. Era algo tão raro que aqueles que ocorreram ficaram marcados”, descreveu Portela.

Já os executados em 28 de maio de 1800, em Cuiabá, por exemplo, tiveram seus nomes registrados.

Quem condenava?

Lauro explicou que, com base nas Ordenações Filipinas, uma Junta de Justiça formada pelo governador, pelo ouvidor/juiz de fora e o provedor da Fazenda, definia o destino de quem cometesse crime grave.

“Estes homens eram os olhos e ouvidos do rei e agiam em nome dele. Temos que ter em mente que uma Vila portuguesa nessa parte mais central da América do Sul não era um lugar fora do alcance dos poderes da Coroa. Todo arcabouço legal e institucional português funcionava plenamente em Cuiabá”, citou.

Sentenciado o criminoso, o próximo passo era a execução aos olhos do público.

Locais de execuções

De acordo com o documento Annaes do Sennado da Camara do Cuyabá cita o lugar da execução de 1800 como sendo o Largo entre a entrada da Vila e o caminho para o Porto Geral. Segundo o historiador Lauro Portela, existem muitos indicativos que levam a crer que é na atual Praça Ipiranga. 

Ele explicou que, na Avenida Generoso Ponce, passava um córrego que desaguava na Prainha, hoje canalizada e soterrada. Chamado de córrego Cruz das Almas, teria recebido o nome em alusão à Irmandade Cruz das Almas.

Ligada à Igreja a entidade prestava conforto espiritual aos condenados e os acompanhava durante a “caminhada para a morte”, que iniciava desde a cadeia, que ficava no porão do Senado da Câmara do Cuiabá, onde hoje é o prédio dos Correios na atual Praça da República.

De lá, os condenados caminhavam até o cadafalso, no Largo, onde eram enforcados.

Posteriormente, o Campo d’Ourique também foi usado como praça de execução, chamado de “Largo da Forca”. Hoje é a Praça Pascoal Moreira Cabral, onde, em 1909, Marechal Candido Rondon definiu o local como centro geodésico da América do Sul.

Métodos de execução

Embora não se tenha notícia de um trabalho sistemático sobre as execuções em Cuiabá, conforme os documentos lidos pelo historiador, o método mais comum utilizado para as execuções em Cuiabá era a forca. “A forca era tido como um método mais humano”, narra.

Após a morte, o corpo era decapitado e a cabeça era enviada ao local onde ocorreu o crime, como um “recado” para quem tentasse algo semelhante.

O fim da pena de morte

A pena de morte para crimes civis comuns foi abolida apenas em 1890, na República, com o Código Criminal da República. Durante o Império, a última execução ocorreu em 1876. Foi a execução de um escravo chamado “Francisco” por um duplo homicídio que ele cometeu em Alagoas, em 1874. 

Na prática, a última execução pública foi em 1876, no Rio de Janeiro. Portanto, embora fosse legal, as execuções públicas não eram tão comuns e foram se escasseando durante o governo de Dom Pedro II.

Já em Mato Grosso, este ainda é um trabalho de pesquisa a ser realizado, pois os registros estão espalhados por diferentes fundos, principalmente, no Arquivo Público.

“É possível que ao longo da primeira metade do século XIX, as execuções tenham ficado cada vez mais escassas, até desaparecerem”, concluiu o pesquisador Lauro Portela.

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