Pente-fino revela R$ 33 mil em extras irregulares pagos a magistrado do TJMS

Auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que analisou folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), encontrou irregularidades nos valores pagos aos juízes do estado. O “pente-fino” cita o exemplo de um juiz auxiliar que recebeu R$ 33 mil a mais do que o apontado como correto pela auditoria. Diante do cenário, a Corregedoria determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul corrija imediatamente o pagamento de magistrados.

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Entenda

A análise considerou as folhas de pagamento de magistrados ativos, inativos e pensionistas referentes ao mês de abril de 2026. De acordo com o documento, foi identificada a inclusão de “indenização de cargo” na base de cálculo de todas as verbas indenizatórias, como abono pecuniário, abono de férias, gratificação natalina, férias indenizatórias e licença compensatória. Esses valores possuem caráter transitório e não fixo e, por lei e jurisprudência, não pode ser usada para aumentar o valor das indenizações, diferentemente do que estaria ocorrendo no TJMS.

Quanto às férias indenizatórias, constatou-se ainda a dupla contagem do terço constitucional de férias, decorrente da inclusão de 1/12 de abono de férias. Segundo a auditoria, essa verba já incorpora o 1/3 constitucional.

O documento não informa quanto a falha no método de cálculo impacta a folha de pagamento dos diversos membros do tribunal, mas cita o exemplo de um juiz auxiliar que recebeu R$ 33 mil a mais do que o apontado como correto pela auditoria.

Conforme o relatório, foram encontrados pagamentos a mais em cinco verbas analisadas. Veja abaixo o cálculo apresentado pelo CNJ:

Se somadas todas as diferenças, o valor pago irregularmente chega a R$ 33.583,03 por magistrado em Mato Grosso do Sul.

“É de se registrar, ainda quanto ao ponto, que a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça igualmente afasta a inclusão de verbas transitórias na base de cálculo de indenizações e conversões em pecúnia”, apontou o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.

CNJ determinou adequação

Diante da situação, foi determinada a imediata adequação da metodologia de cálculo das verbas indenizatórias e das conversões pecuniárias dos magistrados, com exclusão, da base de cálculo, do item “indenização de cargo”, além da correção da estrutura de cálculo das férias indenizatórias.

Além disso, o tribunal deverá elaborar, no prazo de cinco dias, o recálculo individualizado das verbas indenizatórias pagas nos meses de março e abril de 2026, identificando, para cada magistrado, o valor pago a mais em decorrência das irregularidades metodológicas apontadas.

“Advirta-se, por fim, que o descumprimento das determinações contidas nesta decisão, no prazo fixado, poderá ensejar a análise da conduta desidiosa sob o prisma disciplinar”, finalizou o documento.

O TJMS foi procurado pela reportagem, mas não retornou até a publicação desta matéria.

A auditoria

A auditoria foi determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, no último dia 13 de maio, para analisar os pagamentos ordinários e extraordinários, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, que são valores extras capazes de elevar significativamente os vencimentos de alguns magistrados, em alguns casos acima do teto constitucional do funcionalismo público. A análise foi feita por um Grupo de Trabalho que também analisou os pagamentos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).