Plebiscito, compensação financeira e cooperação: veja propostas em audiência de disputa entre Pará e MT

A audiência de conciliação sobre os limites territoriais entre os Estados do Pará e de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi encerrada com a promessa de novos diálogos técnicos entre as partes para aprofundar as propostas apresentadas. 

O ato foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e os participantes defenderam a continuidade das tratativas na busca de soluções que garantam maior eficiência na prestação de serviços públicos e segurança jurídica aos moradores da região.

Durante a audiência, parlamentares de Mato Grosso apresentaram propostas para solucionar o impasse.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) propôs que o Pará faça uma compensação financeira a Mato Grosso pelos serviços públicos prestados à população que vive na região de disputa territorial entre os dois estados. Ele ainda defende que o estado vizinho participe dos custos dos serviços oferecidos.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), defendeu três propostas: a realização de plebiscito para que moradores se manifestem sobre qual unidade federativa desejam integrar; a criação de um mecanismo de segurança jurídica para prefeitos e uma audiência pública para que a Corte ouça a população sobre as dificuldades enfrentadas.

Russi afirma ainda que, nos últimos anos, cerca de 20 mil paraenses tiveram atendimentos de saúde prestados em Mato Grosso.

“Nos últimos anos, mais de 20 mil paraenses, com cartão do SUS, dos municípios da divisa com o Pará, buscaram atendimento de saúde em Mato Grosso. Nós precisamos fazer esse atendimento, mas acaba trazendo um custo a Mato Grosso. Então, nós precisamos discutir isso, buscar as formas de compensação para que os nossas prefeituras possam fazer um atendimento com qualidade para Mato Grosso e também atender a população do Pará”, afirmou.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também defendeu que o debate saia dos gabinetes e chegue às pessoas diretamente afetadas pela disputa.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propôs uma estrutura permanente de cooperação entre a União, os governos de Mato Grosso e Pará e municípios impactados para compartilhar responsabilidades de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento da região.

O modelo sugerido pelo senador segue o conceito constitucional das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), previsto nos artigos 21, 43 e 48 da Constituição Federal para promover ações entre diferentes entes federativos em áreas que ultrapassam os limites de um único estado.

Participação de políticos e autoridades

Entre os participantes da reunião estiveram ainda os senadores Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) Wellington Fagundes (PM-MT), Zequinha Marinho (PA), os presidentes das assembleias legislativa de Mato Grosso e do Pará, os deputados estaduais Max Russi (Podemos) e Chicão, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e lideranças da região.

Território do Pará reivindicado por Mato Grosso

A Ação Rescisória (AR) 2964 trata da controvérsia envolvendo os limites territoriais entre Pará e Mato Grosso, uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, abrangendo territórios dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Em 2020, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 714, o Supremo manteve a divisa estabelecida oficialmente em 1922.

A decisão baseou-se em perícia realizada pela Divisão do Serviço Geográfico do Exército, que concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir de então, como Cachoeira das Sete Quedas.

Em maio de 2023, Mato Grosso apresentou a ação rescisória buscando anular essa decisão.

Para o estado, o limite divisório deve ser outro ponto, mais ao norte, atualmente denominado Salto das Sete Quedas, posicionado, aproximadamente, no mesmo paralelo do Salto Augusto.

Sustenta que os mapas conhecidos na época da celebração da Convenção de Limites de 1900 indicavam a localização dos dois locais em ponto geográfico correspondente, ambos situados mais ao norte.

Apesar de viverem oficialmente em território paraense, centenas de famílias dependem dos serviços públicos oferecidos por cidades mato-grossenses, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Leia mais

1. Governador pede ao STF que MT seja ressarcido por atender população do Pará

2. STF discute nesta quarta disputa entre MT e Pará: veja o que cada estado defende

3. Audiência no STF: confira cronograma e quem participará de conciliação de disputa territorial entre MT e PA

4. Senadores de MT participarão de audiência no STF sobre disputa territorial com o Pará