Prefeito de São José do Rio Claro tenta reverter cassação, mas Justiça nega
O prefeito cassado de São José do Rio Claro (MT), Levi Ribeiro (PL), entrou com uma ação para tentar reverter a perda do mandato, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acatou em decisão publicada nessa terça-feira (28).
Levi Ribeiro teve o mandato cassado por supostas práticas de infrações político-administrativas, como uso de madeira irregular para a construção de casas, pagamento indevido de R$ 41,9 mil para a construção da estátua de um Cristo na entrada da cidade e perseguição a servidores.
O Primeira Página procurou a defesa de Levi Ribeiro, mas não obteve retorno até a publicação.
No pedido, a defesa de Levi Ribeiro destacou que as denúncias que levaram à cassação são genéricas, não possuem base e que houve julgamento precipitado, com rápida tramitação após apresentação da defesa final. Isso, segundo o pedido, ocorreu em descumprimento de normas regimentais, irregularidades na formalização da comissão processante, na votação e no acesso da vítima ao processo.
No entanto, na decisão, a desembargadora da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Vandymara Galvão Ramos, entendeu que, mesmo que os argumentos do prefeito sejam importantes, ainda não existem provas suficientes, numa análise rápida, para dizer que a decisão da Câmara que cassou o mandato de Levi está errada.
“A análise dessas questões demanda aprofundamento probatório, inclusive quanto à verificação da autenticidade do laudo técnico apresentado unilateralmente pela parte agravante, da cadeia de custódia dos elementos digitais e da efetiva ocorrência das irregularidades apontadas”, afirmou a desembargadora.
O processo
A sessão de cassação de Levi Ribeiro começou na sexta-feira (24) e terminou no sábado (25), após 16h. Ao todo, seis condutas atribuídas ao prefeito foram colocadas em votação. Para que houvesse cassação, era necessário o apoio de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos favoráveis ao parecer da comissão.
Os principais pontos analisados pela cassação estavam o uso indevido de madeira destinada ao Projeto Kairos, perseguição a funcionário público, pagamento duplicado na obra do Cristo na entrada da cidade, uso irregular de veículo público, realização de show com indícios de superfaturamento e perseguição ao procurador do município.
Três dessas acusações foram consideradas procedentes:
- Uso de madeira irregular na construção de casas do projeto habitacional Kairós.
- Pagamento indevido de R$ 41,9 mil em contrato relacionado à obra da Rotatória do Cristo na entrada da cidade.
- Perseguição a servidores públicos municipais.
Todas essas condutas atingiram o número mínimo de votos exigido e foram classificadas como infrações político-administrativas.
Após a perda do mandato, o então vice-prefeito, Tarcísio Anor Garbin (PSB) assumiu a prefeitura do município.
