Prefeito de Terenos é solto 24 dias após operação por desvio milhões

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) substituiu a prisão preventiva do prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), por medidas cautelares. Ele foi preso durante a Operação Spotless, que investiga o desvio de R$ 15 milhões dos cofres públicos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3) pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus apresentado pela defesa.

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Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas considerou que não há provas de que o prefeito possa interferir nas investigações e avaliou que a prisão preventiva não é necessária para o andamento do processo.

Com isso, Budke deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Afastamento do cargo de prefeito;
• Proibição de entrar em prédios públicos de Terenos;
• Proibição de contato com investigados e testemunhas;
• Uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi estendida a outros 25 investigados, que também tiveram a prisão substituída por medidas alternativas. Caberá ao juiz responsável definir as restrições específicas de cada caso.

A defesa do prefeito alegou que a prisão foi desproporcional, afirmando que os fatos investigados ocorreram no primeiro mandato de Budke, antes da reeleição em 2024. Os advogados sustentaram ainda que medidas cautelares seriam suficientes e, em último caso, pediram prisão domiciliar, citando que o prefeito é responsável pelos cuidados de filhos menores de 12 anos.

Em nota oficial, os representantes de Budke afirmaram que a decisão do STJ “reconhece a desnecessidade da prisão” e que o prefeito “se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o reconhecimento de sua inocência”.

Operação Spotless

A Operação Spotless foi deflagrada após a análise de dados e mensagens apreendidos em outra investigação, a Operação Velatus, também conduzida pelo MPMS.

De acordo com o Gaeco, o grupo investigado manipulava licitações para direcionar contratos a empresas ligadas ao esquema. Os editais eram simulados, criando falsa competição entre as empresas. Em troca, servidores públicos recebiam propina e atestavam entregas e serviços que nunca foram realizados.

Durante a operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão em Terenos e outras cidades. As provas apontaram Henrique Budke como líder do grupo criminoso.

Em comunicado, a Prefeitura de Terenos informou que está colaborando integralmente com as autoridades e reafirmou seu compromisso com “a transparência, a legalidade e o respeito às instituições”.

“Até o momento, o Poder Executivo Municipal não foi oficialmente comunicado sobre o real motivo da ação. Ressaltamos, porém, que a Prefeitura está colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos”.

Nota da prefeitura de Terenos