Prefeitura de Campo Grande terá que explicar falta de remédios e gastos com saúde

Fornecedores de remédios e insumos relatam atrasos nos pagamentos

A Prefeitura de Campo Grande tem até o dia 10 de junho para se manifestar em procedimento aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que apura o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Fornecedores de remédios e insumos relatam atrasos nos pagamentos desde o ano passado e já suspenderam atendimentos. Com isso, a população enfrenta dificuldades para conseguir exames e medicamentos na rede pública.

Unidade de Pronto Atendimento em Campo Grande. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)
Unidade de Pronto Atendimento em Campo Grande. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)

A dívida da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) com fornecedores consta em um relatório enviado pela própria prefeitura ao MPMS. Ao todo, o inquérito soma mais de 400 páginas de investigação.

Em um dos documentos mostra que somente com uma distribuidora de materiais hospitalares, o débito supera R$ 4 milhões. Com outra empresa do setor, a dívida é de R$ 2,7 milhões.

Já com uma fornecedora de insumos, os atrasos seguem desde janeiro de 2025, acumulando mais de R$ 531 mil. Conforme Marcos Roberto Dietz, promotor de justiça, a situação começou a ser investigada após a não oferta de exames.

“Algumas pessoas que precisavam de exames reclamaram que esses exames não estavam sendo ofertados pelo município de Campo Grande. A partir daí, nós buscamos compreender por que esses exames não eram ofertados.
Então, acionamos as empresas que deveriam fornecer os kits para a realização daqueles exames. Essa empresa, especificamente, informou que não estava fornecendo porque não estava recebendo por parte do município de Campo Grande”.

Marcos Roberto Dietz, promotor de justiça

Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, o total a pagar pela Prefeitura a todos os fornecedores e prestadores de serviço era de R$ 285 milhões, com pouco mais de R$ 88 milhões sendo quitados. No entanto, o salto em aberto ficou em mais de R$ 197 milhões.

“O ano passado, principalmente para cá, se avolumaram muito as reclamações referentes a deficiências na prestação de serviço, ou insuficiência na prestação de serviço. Que tipo de insuficiência? Referente à falta de medicamentos, referente à demora em atendimentos, referente à falta de exames, referente à falta de profissionais para atenderem as demandas da população e por aí afora”.

Marcos Roberto Dietz, promotor de justiça

Prefeitura rebateu débitos

Durante uma audiência de prestação de contas, o secretário de fazenda reconheceu a existência de débitos, mas contestou o montante da planilha, que foi enviada pelo próprio município ao Ministério Público.

“Quanto aos débitos atrasados de R$ 200 milhões que foi publicado, ele não confere, né? Não existe esse débito total. Existe débito, sim, nós devemos a alguns fornecedores, mas não nesse patamar”.

Isaac José Araújo, secretário municipal de fazenda

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande justificou que os R$ 197 milhões citados trazem o cenário de fevereiro, e alegou que R$ 143 milhões são despesas pendentes de entrega de produtos ou prestação de serviços, não gerando obrigação imediata de pagamento.

O município afirma que a dívida efetiva era de R$ 53 milhões, sendo R$ 20 milhões somente com fornecedores de remédios e insumos da saúde.

“O valor dessas dívidas apuradas, em comparação ao orçamento, ele não é alto. Mas se você pensar que fornecedores estão deixando de receber e, por isso, não estão entregando os produtos que são necessários para o atendimento que é feito à população, isso passa a ter uma dimensão muito maior”.

Marcos Roberto Dietz, promotor de justiça

Também foi constatado pelo Ministério Público que muitos produtos distribuídos na rede pública estão com estoque zerado, faltando, por exemplo, o medicamento Losartana, medicamento utilizado para o controle da hipertensão.

“O grande prejudicado é a população. Hoje, a assistência farmacêutica basicamente ela é financiada pelo governo federal e pelo governo de estado. O município coloca muito pouco recurso para assistência farmacêutica. Esse recurso ele está vindo do governo federal e se ele está vindo, é algo que chama a nossa atenção como é que o fornecedor não está recebendo, porque o recurso está vindo como o fornecedor não está recebendo, então é algo que a gente precisa investigar mais a fundo para entender o que é que está sendo feito com esse recurso”.

Jader Vasconcelos, presidente do conselho de saúde

Já o sindicato dos médicos revelou que recebe denúncias constantes sobre a falta de insumos básicos nos atendimentos de urgência e emergência na capital.

“E a continuidade do atendimento depende com que esses fornecedores estejam aptos a trabalhar junto à prefeitura, fornecemos materiais e insumos que são utilizados no cotidiano das unidades de saúde. Quando esses insumos faltam, com certeza, a qualidade do atendimento cai e há risco de desassistência à população, inclusive risco de evoluções dramáticas”.

Marcelo Santana, presidente do sindicato dos médicos

Além disso, o MPMS também exige explicações sobre a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões, para o fundo de saúde. A movimentação foi autorizada por meio de um decreto, publicado em 13 de abril.

“é um procedimento padrão, o município tem um prazo de resposta, em princípio são 15 dias úteis, esse prazo ainda não fluiu, ainda não decorreu totalmente. Vai até a próxima semana e com essa resposta do município, com essas informações, o Ministério Público vai poder fazer um juízo de valor a respeito desta situação do Fundo Municipal de Saúde”.

Marcos Roberto Dietz, promotor de justiça

Problemas na saúde

Os problemas enfrentados na saúde pública de Campo Grande também são temas de debates na Câmara Municipal. Desde 2025 os vereadores tentam instaurar uma comissão parlamentar de inquérito, para investigar possíveis irregularidades, mas enfrenta uma forte resistência, principalmente da base aliada ao executivo.

“Eu entendo que a CPI é um instrumento importante. Ele só não pode ser usado como questões eleitorais ou eleitoreiras. Seja por agentes externos da Casa ou por próprio colega vereador. Mas é legítimo e se nós tivermos as 10 assinaturas evidentemente que nós Teremos a CPI”.

Epaminondas Neto – Papy (PSDB) – presidente da Câmara

A Prefeitura de Campo Grande não comentou a possível criação da CPI, e em nota, declarou apenas que mantém diálogo constante com os órgãos de controle e fornecedores, para regularizar os pagamentos e garantir o atendimento à população.

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