Prefeitura ignora concurso na Saúde e renova contrato com terceirizada, diz MP

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Paranatinga (MT) e o prefeito Antônio Marcos Tomazini por supostas irregularidades na contratação de profissionais da saúde. Segundo o órgão, o município tem mantido trabalhadores terceirizados em cargos que deveriam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura firmou termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã para contratar profissionais que atuam na rede municipal. O problema apontado é que já existe concurso público válido, realizado em 2024 e homologado em 30 de dezembro de 2024, com candidatos aprovados e aptos a assumir diversas funções, mas que ainda não foram nomeados.

Entre os cargos citados estão enfermeiro, médico clínico geral, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, cirurgião dentista e outras especialidades médicas. Conforme levantamento do Ministério Público, profissionais vinculados à entidade continuam atuando nesses postos enquanto os aprovados aguardam convocação.

Na ação, o MP pede decisão urgente da Justiça para suspender novas contratações terceirizadas nessas funções. O órgão também solicita que a prefeitura apresente um plano de transição para nomear os candidatos aprovados no concurso.

Segundo o Ministério Público, menos de um mês após a homologação do certame, a administração municipal renovou o contrato com o Instituto Tupã, permitindo novamente a contratação de terceirizados para cargos que já possuíam candidatos habilitados. Em junho de 2025, um novo Termo de Parceria foi assinado, mantendo o mesmo modelo de contratação.

Para o MP, a situação indica que, embora o concurso tenha sido realizado, não estaria sendo efetivamente cumprido.

A ação lembra ainda que o caso não é inédito. O cargo de fisioterapeuta já foi alvo de decisão judicial anterior que determinou o fim das contratações temporárias e a realização de concurso público. No entanto, no certame de 2024, as vagas foram abertas apenas para cadastro de reserva e, até o momento, não houve nomeações.

O Ministério Público também aponta outras possíveis irregularidades, como suspeita de favorecimento na contratação de farmacêuticos, pagamento elevado de horas extras, indícios de violação ao princípio da impessoalidade por vínculo familiar entre uma profissional contratada e agente político local, além da atuação de profissional sem a habilitação exigida para o cargo.

O MP afirma ainda que a ação não tem o objetivo de interromper os serviços de saúde, mas garantir que as contratações sigam os princípios constitucionais, com ingresso por concurso público, assegurando continuidade e qualidade no atendimento à população.

O Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Paranatinga (MT) para comentar o caso. A administração pública afirmou que “respeita e reconhece a importância da atuação do MP no estado” e que fará a devida análise, “buscando o melhor para o interesse do Município e da população”.

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