Programa quer ampliar trabalho em presídios e pagar salário mínimo a reeducandos de MT

Emprega Lab Mato Grosso pretende criar planos de negócios nos presídios, ampliar capacitação e buscar remuneração mínima para detentos que trabalham.

A iniciativa Emprega Lab Mato Grosso, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nessa terça-feira (4), pode mudar a forma como o trabalho de pessoas privadas de liberdade é desenvolvido no sistema prisional. O documento prevê a ampliação de vagas de trabalho, capacitação profissional e geração de renda para reeducandos e pessoas que já cumpriram pena no estado.

Entre as metas do programa está a busca pelo pagamento de pelo menos um salário mínimo vigente aos detentos que exercerem atividades laborais, além da criação de planos de negócios específicos para cada unidade prisional estadual.

Reeducandos poderão trabalhar e ter salário mínimo por meio do programa Emprega Lab Mato Grosso. - Foto: Reprodução — *Reeducandos poderão trabalhar e ter salário mínimo por meio do programa Emprega Lab Mato Grosso. – Foto: Reprodução*

Conforme a portaria Nº 001 de maio deste ano, assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e que entrou em vigor na data da publicação, os presídios poderão ser transformados em espaços de qualificação e produção, levando em consideração as características econômicas de cada região.

Na prática, o projeto prevê a criação de atividades que possam gerar trabalho e renda dentro das unidades, com apoio da iniciativa privada e da sociedade civil.

O Emprega Lab foi instituído pelo Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso e será coordenado por órgãos como Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Assistência Social.

Como vai funcionar

Segundo a portaria, o programa deverá elaborar planos de negócios para cada estabelecimento prisional, considerando as vocações produtivas locais, as habilidades dos internos e possíveis parcerias com empresas.

Além disso, as ações incluem incentivar projetos de empreendedorismo, criar núcleos de inclusão social e produtiva e acompanhar iniciativas de geração de renda dentro das unidades.

A proposta também prevê parcerias com empresas privadas para ampliar a oferta de vagas de trabalho, seguindo práticas de responsabilidade social.

Trabalho também pode reduzir pena

Outro ponto abordado na proposta é o fortalecimento de um aspecto já previsto na Lei de Execução Penal: a remição de pena pelo trabalho.

Pela legislação, o trabalho realizado durante o cumprimento da pena pode ser utilizado para reduzir o tempo de permanência no sistema prisional, desde que siga as regras estabelecidas.

O projeto também busca preparar os reeducandos para o retorno à sociedade, com qualificação e experiência profissional que possam ajudar na busca por emprego após a saída do sistema prisional.

Até o momento, a portaria não fixa prazo para o primeiro plano de ação, não indica origem de recursos que serão repassados aos presos e não estabelece meta numérica de vagas de trabalho a serem criadas.