Relator defende abertura de processo contra desembargador de MS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou nesta terça-feira (22), a votar a reclamação contra o desembargador de Mato Grosso do Sul Divoncir Schreiner Maran, que pode se transformar em PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O episódio é de três anos atrás.

O caso envolve a concessão de liminar a Gerson Palermo, piloto condenado a mais de 120 anos de pena por tráfico e outros crimes, e que fugiu depois de colocar tornozeleira eletrônica, em abril de 2021, graças à decisão do magistrado.

O relator do processo, Luís Felipe Salomão, foi enfático, ao defender que o comportamento do desembargador na concessão da liminar beneficiando “Pigmeu”, apelido do foragido, deve ser alvo de apuração pelo CNJ.

Para ele, as circunstâncias envolvem um “fato grave, que merece ser investigado”.

Na argumentação, o conselheiro citou que ao dar ao preso o benefício do uso de tornozeleira, rompida poucas horas da colocação, foi desconsiderado o fato de que se tratava de um criminoso multireincidente, considerando um dos maiores traficantes da região usando o espaço aéreo.

Pigmeu, lembrou Luis Felipe, era piloto e tinha um ficha que requeria cautela para liberação.

Ainda segundo a argumentação, a concessão da decisão que precedeu a fuga foi tomada sem ouvir o Ministério Público. É alegada, ainda, supressão de instância, uma vez que o juiz de primeiro grau responsável por fiscalizar o cumprimento de pena de Pigmeu não foi ouvido sobre o pedido para cumprimento da reprimenda em casa.

Estranhezas

Foram pontuados fatos estranhos no encaminhamento da decisão. Divoncir não é da área criminal, estava em plantão do feriado de 21 de abril de 2021.

Conforme a leitura de parte da representação feita pelo conselheiro, foram apenas 10 horas para avaliar uma papelada de 170 páginas e decidir a favor do condenado. O pedido de habeas corpus começou a tramitar as 21h42 do dia 20. No outro dia pela manhã, às 8h54, a decisão já estava para cumprimento.

Ainda de acordo com a descrição, a funcionária que redigiu a minuta autorizada por Divoncir não estava lotada no gabinete dele e foi requisitada para esse plantão específico. Porém, no horário em que a liminar foi redigida, já não seria mais tarefa dela.

E o que acontece?

Na sessão desta terça-feira (22), o relator opinou abertura do processo, mas não houve ainda definição. Apenas um conselheiro se manifestou, votando com o relator. Outro pediu vistas para analisar melhor o caso. Uma nova data vai ser marcada.

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Desde o início da polêmica, a defesa de Divoncir argumenta que ele concedeu a liminar respeitando a resolução do próprio CNJ em relação a medidas de esvaziamento dos presídios por causa da covid-19.

O advogado André Borges, que fez sustentação oral no plenário do CNJ, não foi localizado para comentar o encaminhamento desta quarta-feira.

Quem é o fugitivo:

Palermo está sumido desde 22 de abril de 2020, dia em que colocou uma tornozeleira eletrônica, graças a decisão liminar assinada por Divoncir Maran, durante um plantão de feriado. O despacho do magistrado, que atua na área civel e não na criminal, foi favorável ao argumento da defesa de que Palermo tinha saúde frágil e corria risco de se contaminar pela covid-19.

No dia seguinte, 23 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Junior, esse da área criminal, reverteu a liminar, quando o beneficiário já havia desaparecido. A ordem de busca segue aberta até hoje.