Remédios que não tem no SUS podem ser solicitados por aplicativo em MS

Pacientes que precisam de medicamentos que não estão disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde), podem tentar adquiri-los de forma gratuita através de novo aplicativo lançado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“TJMS Mobile” pode ser baixado na Play Store e APP Store.

Com a nova ferramenta digital, o usuário pode fazer pedido de medicamentos, consultas e, caso não encontre catalogado o que está buscando, na opção ‘Outros’ é possível descrever o pedido específico. A ferramenta pode auxiliar até em pedidos de cirurgia. O usuário receberá uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis, conforme o TJMS.

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O Tribunal de Justiça preparou uma equipe de mediadores para intermediar entre as partes e, assim, evitar a judicialização de processos.

O novo serviço também atuará na saúde suplementar a partir do dia 1º de agosto, com uma nova opção que também poderá ser acessada de maneira online.

Até o momento, já aderiram as seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

Conforme o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, a ferramenta é uma forma do Judiciário contribuir para a resolução de conflitos nas questões que envolvem as demandas de saúde.

“Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso online ao Judiciário para intermediar entre as partes. Além disso, estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. É uma forma de resolver a questão de uma forma mais célere”.

Desembargador Nélio Stábile.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa, do TJMS.

Para além do aplicativo, o TJMS disponibiliza link através do site do tribunal por onde os usuários também podem solicitar os medicamentos. Clique aqui.