Revisão de aposentadoria é autorizada pelo STF; entenda as mudanças

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento de uma ação que ficou conhecida como ‘revisão da vida toda’. Contribuições feitas antes de 1994 valerão como base de pagamento da aposentadoria.

Esse cálculo mensal vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

A decisão pode ser muito vantajosa para alguns e nem tanto para outros. A advogada Priscila Arraes é especialista em direito previdenciário e explica como isso funcionará na prática.

Quem tem direito?

Não é pra todo aposentado nem pensionista. O beneficiário tem que ter recebido o primeiro pagamento do salário há exatamente 10 anos, essa é a principal exigência. Não tem direto aqueles se aposentaram com as regras da nova reforma da previdência. É preciso ter contribuições anteriores a 1994 para serem inclusas no cálculo.

“É preciso fazer o cálculo porque nem todas as pessoas, mesmo respeitando os prazos e regras, o cálculo acaba não sendo vantajoso”, afirma.

Servidores públicos entram na revisão?

Até pode! Mas isso depende de uma decisão judicial que reveja as regras previdenciárias como as dos beneficiários do INSS. Entretanto, a revisão é exclusiva ao regime de previdência para quem recolher INSS.

Como fazer esse pedido?

A advogada bate na tecla do “Cálculo” novamente. Um especialista precisa ser procurado para realizar esse cálculo. O benificiário pode correr o risco de diminuir o benefício ao invés de aumentar.

O pedido não é automático. Há a necessidade de realizar o mesmo através de medida judicial e não indo apenas ao INSS é fazer a solicitação. “Não funciona dessa maneira”, afirmou Priscilla.

“Podem entrar no juizado especial, sem advogado, pessoas com até 60 salários mínimos e caso passe será necessário um defensor público ou um advogado para fazer o pedido”.