Secretário de Educação é condenado e tem bens bloqueados em MT
Justiça determinou a apreensão de cerca de R$ 139.757,86 dos bens do secretário secretário
O secretário municipal de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, foi condenado pela Vara Especializada em Ações Coletivas em um processo movido pelo MPE (Ministério Público Estadual), que apurou o fornecimento de passagens irregulares por empresas a Prosol (Fundação de Promoção Social de Mato Grosso), que hoje está extinta.
A Prefeitura de Várzea Grande disse, por meio da Secretaria de Comunicação, que não vai se pronunciar, já que a ação é relativa a outra gestão.
A Justiça determinou a apreensão de R$ 139.757,86 em bens do secretário. A decisão foi proferida no dia 2 deste mês e divulgada na edição do Diário de Justiça desta segunda-feira (7).
Conforme o processo, Fidélis deve também ressarcir os cofres públicos. Como não houve qualquer manifestação do secretário, a Justiça determinou a penhora dos recursos em bancos e também a apreensão dos veículos registrados em nome dele.
Defesa entra com recurso para reverter decisão da Justiça
A defesa de Fidélis entrou com um recurso no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da decisão de bloqueio dos bens.
De acordo com a defesa, o secretário municipal foi retirado do polo passivo em outras duas ações e por isso já foi ajuizada uma ação rescisória que está conclusa para decisão, pedindo para suspender os efeitos das penalidades impostas. O documento traz ainda que Silvio foi absolvido em um recurso de apelação por apresentar provas concretas de suas ações quanto à época dos fatos.
Fidélis comandou a Prosol no ano de 2003. Segundo o MPE, o contrato de prestação de serviços superou o valor em R$ 73,7 mil.
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