Sem interessados no leilão, Justiça chama credores da Santa Casa para aceitar desconto de 30%

A Justiça do Trabalho está convocando credores da Santa Casa de Cuiabá para que confirmem, até o dia 10 deste mês, se aceitam receber os valores com deságio de 30%. A medida foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, após a análise dos recursos disponíveis no processo piloto que reúne as execuções trabalhistas da instituição.

Devem se manifestar os credores preferenciais que têm até 97 mil reais a receber e os credores não preferenciais com valores de até 48,5 mil reais. Para definir quem se enquadra nesses limites, o tribunal considera a soma total do crédito, incluindo o valor principal, FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais quando não estão suspensos.

O cálculo deve seguir os valores da última planilha do processo, atualizada até 30 de maio deste ano e anterior à aplicação do deságio.

A decisão da Justiça do Trabalho também deixa claro que não será homologada qualquer renúncia de valores feita apenas para que o crédito se encaixe no teto determinado. Os advogados das partes devem analisar cada processo individualmente e informar exatamente quais se enquadram nos parâmetros estabelecidos. Petições genéricas ou baseadas em listas antigas serão desconsideradas. Os credores que já haviam manifestado interesse no deságio precisam ratificar sua decisão dentro do novo prazo.

A convocação ocorre em um momento decisivo para o processo, já que o prédio da Santa Casa voltou a ficar sem interessados no mercado. O prazo para envio de propostas terminou em outubro deste ano e, mesmo com a redução do valor mínimo de R$ 78,2 milhões para R$ 39,1 milhões, nenhuma oferta foi apresentada.

O imóvel é considerado fundamental para a quitação de aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas da instituição.

O complexo segue sob requisição administrativa do governo de Mato Grosso desde 2019 e atualmente abriga o Hospital Estadual Santa Casa. A desocupação está prevista para ocorrer até 31 de dezembro de 2025, quando os serviços deverão ser transferidos para o novo Hospital Central de Cuiabá. Enquanto durar a requisição, eventual comprador não poderá assumir a posse imediata do imóvel, que será entregue somente após o encerramento da ocupação estatal.

O prédio principal possui fachada tombada como patrimônio histórico desde 1998, o que impõe restrições a qualquer modificação estética ou estrutural. A venda abrange apenas o imóvel, excluindo bens móveis, equipamentos e créditos da entidade executada.

Empresas e serviços instalados no local deverão desocupar o espaço em até 60 dias após a homologação de uma proposta vencedora, sob pena de multa diária e possibilidade de auxílio policial.

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou suas atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira e atrasar salários por vários meses. Desde então, a estrutura permanece sob gestão do Estado, enquanto a Justiça do Trabalho busca meios legais e financeiros para garantir o pagamento dos direitos devidos aos trabalhadores.

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