Servidora de gabinete é exonerada do TJMT após operação que apura venda de sentenças

A assessora de gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva, Mhayra Alves Pacheco Abes, foi exonerada nesta quinta-feira (25) após ser alvo da Operação Falsa Vantagem, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a exoneração foi determinada pelo magistrado assim que ele tomou conhecimento da investigação.

Além da servidora, também são investigados o advogado Ademir Rosa Gomes e um policial penal. A Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Cuiabá para recolher celulares, computadores, documentos e outros materiais que possam esclarecer o funcionamento do esquema.

Segundo a investigação, o grupo teria prometido aos familiares de um condenado a anulação de uma sentença judicial, alegando ter influência sobre uma servidora do Judiciário que se apresentava como responsável pelas sentenças. Para garantir o suposto benefício, os investigados teriam exigido o pagamento de R$ 150 mil em dinheiro.

De acordo com a Polícia Civil, a exigência de pagamento em espécie tinha como objetivo dificultar o rastreamento dos valores. No entanto, o condenado obteve apenas a redução da pena, e não a anulação da condenação, como teria sido prometido.

Insatisfeito com o resultado, o condenado passou a cobrar a devolução do dinheiro, fato que deu origem às investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

O delegado Marlon Luz informou que os mandados de busca têm o objetivo de apreender aparelhos eletrônicos, documentos e demais elementos que possam identificar desde quando o grupo atuava, como o esquema funcionava e se há outras vítimas ou envolvidos.

OAB acompanha investigação

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que acompanha a operação e que o caso será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que avaliará a adoção das medidas cabíveis em relação ao advogado investigado.

Nota do Tribunal de Justiça

Em nota, o Poder Judiciário informou que, até o momento, não havia sido oficialmente notificado sobre a Operação Falsa Vantagem e que tomou conhecimento da investigação por meio da imprensa.

Segundo o tribunal, assim que soube da possível participação da servidora comissionada lotada no gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva, o magistrado determinou sua exoneração imediata.

O desembargador afirmou que não tinha conhecimento prévio dos fatos investigados e reiterou confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração.

Ainda conforme o TJMT, a instituição reafirma o compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a integridade institucional, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações. O tribunal acrescentou que eventuais responsabilidades serão apuradas com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A reportagem tenta contato com as defesas dos investigados e permanece aberta para manifestação.

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