Servidores do Judiciário terão que compensar horas por ida à ALMT para votação de reajuste que não aconteceu

Servidores do Poder Judiciário que acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (9) devem fazer compensação de horas e justificar eventuais faltas. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembargador José Zuquim Nogueira, publicada nessa quinta-feira (10) no Diário de Justiça eletrônico (Dje).

Na decisão o presidente da Corte Estadual havia autorizado, em caráter excepcional, que servidores do Judiciário acompanhassem a sessão na Casa de Leis já que seria votado projeto que atingiria a categoria, referente a votação para manutenção ou não do veto do governador ao reajuste de 6,8% para os servidores.

A decisão foi tomada após requerimento apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat). Conforme o documento, os servidores interessados poderiam acompanhar a sessão presencialmente ou de forma virtual.

A liberação, porém, ficou condicionada à manutenção dos serviços essenciais e da prestação jurisdicional. Os servidores que se ausentaram do trabalho para acompanhar a sessão deverão justificar as horas correspondentes e posteriormente compensá-las.

A medida deverá seguir as regras previstas nos artigos 8º e 9º da Portaria TJMT/PRES nº 467/2025.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça foi responsável por comunicar a decisão às unidades administrativas e judiciárias e adotar as providências necessárias para o registro e a compensação das horas.

Apesar da presença de servidores do Judiciário nas galerias e corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (9), os deputados não votaram o veto ao reajuste salarial de 6,8% dos servidores, apesar de determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a matéria fosse apreciada na sessão.

A votação não ocorreu por falta de quórum. Apenas nove deputados estavam presentes, enquanto eram necessários pelo menos 13 parlamentares para que o veto pudesse ser apreciado.

A Justiça havia determinado que a ALMT incluísse imediatamente a matéria na pauta desta quarta-feira e realizasse uma nova votação, de forma aberta, sob pena de multa que pode chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Diante da ausência dos parlamentares, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nessa quarta-feira (9), alegando que a ALMT descumpriu a ordem judicial.

A entidade levanta a suspeita de que o esvaziamento da sessão tenha sido uma estratégia para evitar o cumprimento da decisão judicial. O sindicato aponta que a Assembleia havia manifestado anteriormente a intenção de votar apenas em outubro, após as eleições, o que já havia sido rejeitado pelo Tribunal.

O sindicato sustenta que a falta de quórum não justifica o descumprimento da decisão, pois o presidente da Casa de Leis tem competência constitucional e regimental para realizar convocações extraordinárias em casos de urgência.

Procurada pelo Primeira Página, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou que colocará o veto em pauta para votação na próxima sessão.

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