STF confirma liminar e mantém suspensa desocupação do Contorno Leste em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, referendar a liminar concedida no início do mês pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu qualquer medida de desocupação da área do Contorno Leste, em Cuiabá. A região abriga cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A primeira decisão foi assinada em 2 de outubro de 2025, no âmbito de mandado de injunção movido pelo morador José Leonardo Vargas Galvis contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Soluções Fundiárias de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes. Agora, em sessão virtual realizada de 17 a 24 de outubro, o plenário do STF confirmou a liminar e reforçou a proteção às famílias já instaladas na área.

Na decisão original, Dino apontou falhas no relatório social elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que havia restringido os critérios de vulnerabilidade, excluindo moradores com renda per capita acima de meio salário mínimo, trabalhadores formais, pessoas com CNPJ ativo e cidadãos com antecedentes criminais. Esses filtros reduziram de 1.283 para apenas 172 o número de famílias reconhecidas como vulneráveis.

O relator considerou que tais critérios esvaziam a proteção fixada pelo STF na ADPF 828 e pela Resolução nº 510/2023 do CNJ, que exigem políticas de reassentamento digno e preservação da unidade familiar em casos de remoções coletivas.

Com o referendo do plenário, fica suspensa qualquer ordem de despejo até o julgamento definitivo. A decisão também veda a entrada de novas famílias na área, evitando a ampliação da ocupação.

No julgamento, acompanharam o relator a maioria dos ministros. Foram vencidos André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes votou a favor, mas com ressalvas. O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação.

A ocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, se consolidou nos últimos anos como um dos maiores conflitos fundiários urbanos de Mato Grosso. Estima-se que mais de 5 mil pessoas vivam no local, em moradias precárias, muitas erguidas sem infraestrutura mínima de saneamento ou serviços públicos.

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