STF julga a partir de 2ª denúncias contra envolvidos em atos golpistas

Seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas. 115 homens e 13 mulheres

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar a nesta segunda-feira (14), de forma virtual, 70 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

stf — Fachada do STF, que começa a julgar nesta semana, as denúncias contra envolvidos em atos golpistas de janeiro. (Foto: Divulgação)

A previsão é de que o julgamento dure até as 23h59 de sexta-feira (18). A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, convocou a sessão virtual extraordinária do plenário na última quarta-feira (9).

Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados virarão réus e a ação penal se iniciará.

Como é

A partir da aceitação de uma denúncia, há coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Na sequência, as partes são chamadas a apresentar suas alegações finais e só depois disso, o processo parte para o julgamento. Não há prazo.

As denúncias

Essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922
Também foram protocoladas sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
No inquérito 4.921, são investigados os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos de 8 de janeiro. A acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal).

O inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes. A partir de amanhã, serão julgadas as denúncias envolvendo crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163), além do crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).

Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).

Na cadeia

Seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres).
Dessas, 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.
O STF concedeu liberdade provisória na semana passada, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas – 25 mulheres e 47 homens.