STF julga seis acusados por participação em trama golpista de 2022 nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa na terça-feira (9) a analisar a ação penal contra seis investigados apontados como integrantes do chamado “núcleo 2” da articulação golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. Se condenados, eles podem enfrentar penas de prisão, perda de cargos e mandatos, além de ficarem impedidos de disputar eleições. A execução das sanções só ocorre após o trânsito em julgado.

Quem são os réus

O grupo é formado por ex-assessores do governo federal, militares da reserva e ex-dirigentes de órgãos de segurança:

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor presidencial;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Acusações

O Ministério Público aponta cinco crimes relacionados às investidas para subverter a ordem constitucional:

• organização criminosa, pela suposta participação em grupo estruturado com divisão de tarefas;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por tentar restringir o funcionamento de poderes constituídos;
• golpe de Estado, ao buscar depor o governo legitimamente eleito;
• dano qualificado, envolvendo destruição de patrimônio público mediante violência;
• deterioração de bem tombado, por prejuízos causados a itens protegidos por lei.

As condutas teriam sido praticadas no contexto dos atos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O que está em jogo no STF

Após meses de coleta de provas, depoimentos e análises técnicas, a Turma vai decidir se condena ou absolve os réus. Caso sejam absolvidos, o processo é encerrado. Em caso de condenação, os ministros ainda deverão fixar as penas e determinar eventuais consequências administrativas e civis, como:

• pagamento de valores referentes aos danos materiais e morais coletivos;
• perda de funções públicas ou mandatos quando a pena superar quatro anos de prisão.

Esses efeitos não são automáticos: precisam estar expressamente definidos no acórdão.

Repercussões políticas e militares

Uma condenação definitiva implica suspensão dos direitos políticos, o que impede tanto o voto quanto a possibilidade de candidatura. A Lei da Ficha Limpa também prevê oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena para condenados por organização criminosa.

No caso dos dois militares réus, uma sentença superior a dois anos pode levar à perda de posto e patente, decisão que cabe ao Superior Tribunal Militar.

O julgamento é considerado um dos capítulos mais relevantes do processo que busca esclarecer responsabilidades e definir punições relacionadas às ações golpistas de 2022.

Leia mais

1. Quadrilha que fraudava prontuários no RS é alvo de operação; cinco presos em MT

2. STF rejeita recursos finais e autoriza início das penas de Bolsonaro e aliados

3. Moraes veta visita de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro em prisão domiciliar