STF nega participação de cacique preso por atos golpistas em ritual indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pela defesa do cacique José Acácio Serere Xavante para que ele pudesse se deslocar até a Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso, e participar de uma cerimônia tradicional do povo Xavante, programada para o período de 9 a 15 de junho de 2025.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (16).

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga Serere por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a Corte, o indígena responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.

Prisão

Ele foi preso preventivamente em dezembro de 2024, após violar medidas cautelares. Serere Xavante teve a prisão convertida em domiciliar no mês de abril deste ano. Desde então, cumpre pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a uma série de restrições, como proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas e de receber visitas sem autorização judicial.

Na decisão, Moraes ressaltou que Serere descumpriu medidas cautelares anteriormente e chegou a ficar foragido por cinco meses, sendo preso em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina.

O ministro também destacou que o réu teve a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias, por ser portador de diabetes tipo 2, mas que isso não autoriza flexibilizações.

Em contrapartida, o pedido da defesa para a expedição do pedido de solicitação de auxílio-reclusão junto ao INSS para os dependentes do cacique foi autorizado pelo Supremo. O documento deverá ser enviado pela cadeia pública de Foz do Iguaçu, onde Serere esteve detido.

José Xavante permanece em prisão domiciliar até novo julgamento da Corte. A Procuradoria-Geral da República já apresentou aditamento à denúncia, ampliando a imputação criminal contra o indígena.

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