STF pode derrubar decisão que autoriza aborto por profissionais de enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos para derrubar uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que permitia que profissionais de enfermagem realizassem abortos legais em casos de risco de vida da gestante, estupro ou feto anencefálico.

A decisão de Barroso, tomada nessa sexta-feira (17), está sendo analisada pelo Plenário em sessão virtual que vai até 24 de outubro. Barroso se aposentou neste sábado (18).

A liminar também proibia que órgãos de saúde criassem obstáculos não previstos em lei, como restrições de idade gestacional ou exigência de boletim de ocorrência.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para derrubar a decisão.

Barroso também havia determinado a suspensão de processos administrativos e judiciais contra enfermeiros que prestem auxílio em abortos legais.

O ministro Gilmar Mendes, em sua divergência, afirmou que não havia urgência para a liminar e que os requisitos legais para a medida cautelar não estavam presentes.

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