STF rejeita recursos finais e autoriza início das penas de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), as ordens de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no processo que apura a articulação golpista registrada após as eleições de 2022. A decisão foi unânime entre os quatro ministros que compõem atualmente o colegiado.

O referendo confirmou as determinações do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas. Após assinar os mandados de prisão, Moraes solicitou a abertura de uma sessão virtual para que os demais ministros analisassem o caso, e todos acompanharam integralmente suas decisões.

Além de Moraes, votaram pela manutenção das prisões Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Primeira Turma conta hoje com quatro integrantes porque, no mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após seu voto favorável à absolvição de Bolsonaro, passando a integrar a Segunda Turma.

A análise ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado do processo que trata sobre a trama golpista. O prazo para apresentação de novos recursos se encerrou na segunda-feira (24), sem que a defesa apresentasse medidas capazes de reverter a condenação. Moraes rejeitou as tentativas recursais já pendentes e determinou o imediato começo do cumprimento das penas.

No último dia 14, a Primeira Turma já havia rejeitado, também por unanimidade, o primeiro recurso protocolado por Bolsonaro e pelos demais réus. Com todas as etapas encerradas e o julgamento final confirmado, o STF consolidou nesta terça-feira a fase de execução das condenações.

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