STF vai retomar julgamento sobre vínculo de motoristas por aplicativos e entregadores com os apps
O debate, iniciado em 2025, foi suspenso e ainda não teve votos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que vai definir se existe vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos, entregadores e as plataformas digitais.
O debate, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, está suspenso desde outubro de 2025 e ainda não teve votos apresentados pelos ministros.
A Corte analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. As companhias questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo de emprego com motoristas e entregadores.
A decisão do STF deverá servir de referência para cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em todo o país, que aguardam o entendimento definitivo da Corte sobre o tema.
Durante as sustentações apresentadas ao Supremo, as plataformas defenderam que atuam como empresas de tecnologia, responsáveis apenas pela intermediação entre usuários e prestadores de serviço, sem relação empregatícia direta.
Já representantes dos motoristas e entregadores argumentaram que os profissionais trabalham sem garantias trabalhistas e apontaram a precarização das condições de trabalho no setor.
O resultado do julgamento poderá definir os limites da atuação das plataformas digitais e os direitos dos trabalhadores vinculados a esses aplicativos.
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