STJ determina retorno de prefeito acusado de chefiar esquema de R$ 16,5 milhões em MS

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (24) o retorno de Henrique Wancura Budke ao cargo de prefeito de Terenos. Budke foi afastado do cargo em setembro do ano passado e chegou a ser preso, acusado de liderar uma organização criminosa instalada na prefeitura do município, que teria desviado cerca de R$ 16,5 milhões em recursos públicos.

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Os montantes referem-se a aditivos, prorrogações e contratações recentes, realizados especificamente nos anos de 2024 e 2025. O suposto esquema veio à tona no decorrer das operações Spotless e Velatus, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

A decisão que favoreceu o prefeito

Ao acatar o pedido de Budke para reassumir o cargo de prefeito de Terenos, o ministro reconheceu que, embora o afastamento tenha sido necessário para interromper supostas atividades da organização criminosa, a manutenção da medida por mais de oito meses configura excesso de prazo.

“Não pode o afastamento ser mantido por prazo indeterminado, em especial quando se considera a duração limitada do respectivo mandato”, pontuou o relator na decisão.

Medidas cautelares foram mantidas

Embora tenha recuperado o direito de exercer a chefia do Executivo municipal e de acessar as dependências da prefeitura, Henrique Wancura Budke deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Ele permanece impedido de manter contato com outros investigados ou testemunhas do caso e está proibido de exercer qualquer ingerência sobre as licitações e contratos que são objeto da ação penal, além de não poder firmar novos contratos com empresas ou pessoas físicas alvo das investigações.

A defesa do prefeito vinha questionando o afastamento, alegando que a medida era desnecessária e representava uma “cassação indireta” de mandato. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia mantido a suspensão anteriormente, sob o argumento de que a função pública estaria sendo utilizada para viabilizar crimes.

A Operação Spotless

A Operação Spotless foi deflagrada após a análise de dados e mensagens apreendidos em outra investigação, a Operação Velatus, também conduzida pelo MPMS.

De acordo com o Gaeco, o grupo investigado manipulava licitações para direcionar contratos a empresas ligadas ao esquema. Os editais eram simulados, criando falsa competição entre as empresas. Em troca, servidores públicos recebiam propina e atestavam entregas e serviços que nunca foram realizados.

Durante a operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão em Terenos e outras cidades.

O prefeito foi preso à epoca, mas ganhou liberdade menos de um mês. A decisão foi tomada em 3 de outubro de 2025 pelo próprio ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus.