STJ devolve 57 joias e relógios avaliados em mais de R$ 240 mil a presidente do TCE

Durante investigações da PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Ararath, diversas fases foram deflagradas e entre elas a Malebolge, que atingiu o atual presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado) José Carlos Novelli. Ele, que ainda é investigado por suspeitas de corrupção, recebeu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito de reaver 57 peças, entre joias e relógios, que foram apreendidos em 2017.

As peças foram apreendidas na casa de Novelli, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O relator do processo do STJ, ministro Raul Araújo, acatou os argumentos da defesa de Novelli de que os bens apreendidos foram adquiridos licitamente, anteriormente aos fatos investigados. O contexto da aquisição de cada um dos bens reivindicados foi detalhadamente explicado.

Em seu voto, o relator destacou que a apreensão dos relógios e joias somente se justifica se há indícios de que são coisas obtidas por meios criminosos, ou que suscitem suspeita de constituírem produto de lavagem de dinheiro.

“Os valores atribuídos nos laudos oficiais, elaborados pela Polícia Federal sobre relógios e joias apreendidos, trata-se de bens de época de fabricação compatível com as datas alegadas pela defesa. Foram apresentadas notas de compras dos anos de 1997, 2000, 2001, 2004, 2006, 2009 e 2010”, diz trecho da decisão.

Peças apreendidas

O valor total dos relógios e joias chega a soma de R$ 247,1 mil, tendo a mais cara sido avaliada em R$ 29,3 mil e a mais barata em R$ 80. “Considerando-se a quantidade de peças apreendidas, o valor médio das peças, conforme a avaliação, ficou em R$ 4.335,91”, argumentou Raul Araújo.

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A PF e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram a Operação Malebolge (12ª fase da Ararath) em outubro de 2017 e cumpriram 64 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em endereços de deputados, conselheiros do TCE e de empresários. Houve buscas no prédio da Assembleia Legislativa e na casa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Em Brasília, a PF fez buscas na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Novelli já chegou a ser afastado do cargo por suspeitas de ter recebido propina para aprovar obras da Copa do Mundo, de 2014. Ele chegou a ser citado pelo ex-governador Silval Barbosa em acordo de delação premiada.