STJ libera revisão contratual entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que paralisava a revisão do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus.

A decisão partiu da ministra Maria Thereza de Assis Moura no fim da tarde desta quinta-feira (22) e tem base técnica.

Para ela, a decisão de suspensão não poderia ser dada em esfera estadual. “É cabível a reclamação constitucional ao Superior Tribunal de Justiça para preservar sua competência e para garantir a autoridade de suas decisões”.

A suspensão da liminar expedida pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, fica válida até que haja deliberação do STJ.

Sendo assim, o Consórcio Guaicurus tem aval para retomar a revisão contratual dos últimos sete anos, fato que pode elevar a tarifa do transporte público para R$ 7 ou R$ 8 em 2025.

Entenda

Diferente do reajuste tarifário anual, cujo foco é apenas a correção inflacionária e a aplicação de regras pré-definidas, a revisão tarifária periódica é o momento da reavaliação completa das condições da prestação dos serviços e do mercado atendido, para reconstruir a tarifa de forma que a receita faturada pelo prestador seja capaz de cobrir os custos necessários à boa prestação dos serviços.

Além de gerar recursos para investimentos e garantir a adequada remuneração e amortização do capital investido, buscando o cumprimento das metas e objetivos visados no transporte público.

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