TCE vai fazer auditoria para analisar finanças da Secretaria de Saúde de Cuiabá

O TCE- MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) instaurou, no último dia 14, processo de auditoria nas contas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O procedimento será realizado com conformidade com a pasta.

Por decisão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli e do relator das contas de Cuiabá de 2023, conselheiro Sérgio Ricardo, serão auditados todos os procedimentos financeiros da secretaria.

Segundo o presidente, a medida pretende averiguar a legalidade de todos os atos de gestão, identificar possíveis falhas e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

O conselheiro-relator acrescentou que o TCE possui uma série de produtos processuais que buscam, com técnica, coerência e justiça, acompanhar a correta aplicação dos recursos, assegurando a legitimidade e economicidade das despesas públicas.

Já Sérgio Ricardo adiantou que, além da Saúde, outras unidades jurisdicionadas sob sua relatoria serão auditadas ao longo do ano. Ele explica que essas auditorias são normais e outras também serão feitas junto aos jurisdicionados que estão sob sua relatoria.

“A área de saúde de Cuiabá merece toda a nossa atenção e será nossa primeira auditoria justamente por estarmos saindo de um período de pandemia e a área vem passando por uma série de questionamentos e dificuldades conforme é de conhecimento de todos”.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a análise do TCE é “vista com bons olhos”.

-O processo de auditoria que o Tribunal de Contas do Estado instaurou para analisar os procedimentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde é visto com bons olhos pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela Procuradoria Geral do Município;
-Inclusive a gestão, através da PGM, solicitou nos autos do processo sobre a intervenção que esta auditoria fosse realizada pelo TCE de forma expressa, mas o pedido não chegou a ser analisado pelo desembargador relator Orlando Perri;
-Com esta auditoria realizada pelo TCE, o Município de Cuiabá vai provar que os problemas enfrentados na Secretaria Municipal de Saúde têm como causa a enorme quantidade de serviços que presta para as demais cidades do Estado sem a devida contraprestação, o que faz com que a capital arque com os custos da saúde pública destes municípios, além das consequências que o período pandêmico trouxe as contas públicas;
-Por fim, uma auditoria técnica, imparcial e isenta, realizada pela instituição competente, irá elucidar de forma transparente a realidade sobre a saúde pública de Cuiabá.

Matéria atualizada às 10h03