TCE volta atrás e libera contrato de R$ 637 milhões para casas populares em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) liberou, nessa sexta-feira (17), a continuidade de um contrato de R$ 637,5 milhões da MT PAR para construção de casas populares, após voltar atrás na decisão que havia suspendido o processo por suspeita de irregularidades.

A nova decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, após pedido de reconsideração apresentado pela própria MT PAR.

O contrato prevê parceria para execução de empreendimentos habitacionais com recursos do FGTS, dentro de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Por que a licitação havia sido suspensa

A suspensão do processo havia sido determinada pelo TCE no início da semana, após representação da empresa Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat), que contestou o resultado da disputa.

Segundo o processo, duas empresas participaram da fase presencial: a Engemat e a Encomind Engenharia Ltda.

Inicialmente, a comissão de credenciamento considerou a Encomind inabilitada por descumprir exigências consideradas essenciais do edital, como a apresentação de documentos obrigatórios, entre eles, termo de parceria empresarial e comprovações válidas de representação.

Mesmo assim, após recurso administrativo, a empresa foi posteriormente habilitada pela MTPar, que entendeu que as falhas eram formais e poderiam ser corrigidas.

Ao final do processo, a Encomind foi classificada em primeiro lugar e declarada vencedora da licitação.

A Engemat contestou a decisão, alegando que houve flexibilização indevida de exigências, o que poderia comprometer a igualdade entre os concorrentes e configurar favorecimento.

O que pesou na decisão inicial do TCE

Na decisão que suspendeu o certame, o conselheiro relator apontou indícios de irregularidades na condução do processo, destacando:

• possível tratamento desigual entre as empresas
• aceitação posterior de falhas consideradas essenciais
• inconsistências entre documentos físicos e digitais
• mudança de entendimento da administração ao longo da licitação

Diante disso, o TCE determinou a suspensão imediata do processo para evitar a continuidade da execução antes do esclarecimento das falhas, considerando o alto valor do contrato e o risco ao interesse público.

Por que o TCE voltou atrás

Ao reavaliar o caso, o conselheiro entendeu que a suspensão não teria efeito prático.

Isso porque, mesmo com eventual reabertura da fase de habilitação, a empresa que apresentou a denúncia não conseguiria mudar sua posição no resultado final da licitação.

Segundo a decisão, a medida anterior perdeu utilidade e passou a gerar efeito contrário, com risco de prejuízo à administração pública.

O relator também considerou que a paralisação do processo poderia comprometer a execução de políticas habitacionais, como o programa SER Família Habitação, afetando cronogramas, metas e aplicação de recursos do FGTS.