"Tentativa de criminalização", diz defensora sobre prisão de indígenas

A DPU (Defensoria Pública da União) pediu apuração sobre a ação policial durante conflito envolvendo indígenas e policiais em Amambai, município distante 338 km de Campo Grande. A situação está tensa desde sexta-feira (24), quando houve confronto, com um morto. Segundo a defensora Daniele Osório, houve uma tentativa de criminalização da prisão dos oito indígenas, quando eles são, na verdade, vítimas da violência policial.

“A Justiça Estadual inclusive relaxou a prisão em flagrante nessa tarde porque entendeu as prisões e as apreensões dos adolescentes como ilegais. Nós percebemos que não havia uma relação entre elas e aquilo do qual estavam sendo acusadas, que era violência contra policiais militares”, afirmou Daniele.

O conflito na fazenda Borda da Mata ocorreu na manhã de sexta-feira, quando a Tropa de Choque foi acionada para combater crime contra patrimônio.

“Nossa preocupação agora é acompanhar a apuração do caso. Atribuir responsabilidades a quem determinou esse tipo de despejo sem ordem judicial e à revelia de decisões do Supremo Tribunal Federal que suspendem reintegração de posse durante a pandemia”, completou a defensora.

Todos os indígenas presos foram liberados. “No dia de hoje realizou os pedidos de relaxamento de prisão e apreensão em flagrante, porque dessas quatro pessoas, quatro são menores de idade, são adolescentes, estudantes. E hoje a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul concedeu relaxamento da prisão em flagrante e da apreensão dos adolescentes”, explicou Daniele.

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Apenas Roberto Martins teve a liberdade provisória concedida, porque foi preso com uma arma artesanal calibre 22 e uma munição intacta, então a Justiça entendeu que não houve ilegalidade da prisão e o soltou com a condição de cumprir medidas cautelares.

A opinião da DPU é de que se trata da apuração na Justiça Federal porque já interesse da União, que é a responsável pela demarcação de terras indígenas. Então a Defensoria Pública do Estado solicitará à Justiça Estadual declínio de competência para que os autos sejam enviados à Justiça Federal, onde nós poderemos atuar e discutir as questões que envolvem os fatos. É muito importante que as pessoas fique atentas a eventuais abusos da PM em qualquer um dos estados e procurem seus direitos.

Daniele Osório, defensora da DPU

Morte

O indígena Vitor Fernandes, 42 anos, morreu há três dias com três ferimentos de bala no corpo. Ele já chegou sem vida no Hospital Regional de Amambai. O sepultamento foi realizado nesta segunda dentro da propriedade da retomada Guapoy, após negociação com os fazendeiros.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirma desde o primeiro dia de conflito que o Batalhão de Choque da Polícia Militar foi para a região coibir crimes de âmbito estadual. Um dia antes do confronto, a gerente da fazenda registrou um boletim de esbulho possessório.

Os indígenas presos foram enquadrados em crimes que vão de dano ao patrimônio até porte ilegal de arma. A Polícia Civil não deu detalhes das investigações.