TJMS entra na mira do CNJ por pagamentos de “penduricalhos” a magistrados
A auditoria será feita por um Grupo de Trabalho que também vai analisar os pagamentos ordinários e extraordinários do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
As folhas de pagamento dos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vão passar por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O “pente-fino” vai analisar, entre outros aspectos, os pagamentos extraordinários, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, que são valores extras capazes de elevar significativamente os vencimentos de alguns magistrados, em alguns casos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
A auditoria será feita por um Grupo de Trabalho que também vai analisar os pagamentos ordinários e extraordinários do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A determinação é do ministro Mauro Campbell Marques e foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (13).
Campbell deu cinco dias de prazo para que essa força-tarefa levante todas as informações sobre os pagamentos feitos a juízes e desembargadores do TJMS nos meses de março, abril e maio deste ano.
O grupo de trabalho terá acesso aos sistemas administrativos e aos documentos dos tribunais. As cortes também deverão indicar um servidor da área de folha de pagamento para fornecer informações e auxiliar nos trabalhos, conforme a portaria do CNJ.
Ao final, será apresentado um relatório ao corregedor nacional de Justiça. As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou virtual, no gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ou nos próprios tribunais. Conforme o CNJ, a atuação dos integrantes não vai gerar despesas extras ao Conselho Nacional de Justiça.
O grupo é composto pelos seguintes magistrados e servidores:
• Lizandro Garcia Gomes Filho — juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que também exercerá a presidência do grupo;
• Gabriel da Silva Oliveira — servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Camila Peres Rios de Queiroz — servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Jorge Henrique Brito Araújo — servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Lucas Sotero de Oliveira — servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Amanda Esteves de Oliveira Mignot — servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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