TJMS forma comissão para avaliar candidatos que se autodeclaram negros

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instituiu comissão permanente que deve avaliar os candidatos inscritos em concursos públicos e se autodeclaram negros. Chamada “heteroidentificação”, a banca permanente tem como objetivo identificar se trata-se de pessoa que atende aos critérios para integrar o percentual da cota ou há tentativa de fraude.

A regra é válida até mesmo para concursos voltados à magistratura. Em todas as provas com cotas há este tipo de grupo avaliador. Conforme a própria Corte explicou em publicação no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (5) a comissão deve atuar já na etapa inicial de inscrição dos concursos públicos do Poder Judiciário, “a fim de evitar fraudes e a utilização indevida da cota racial”.

“A comissão tem a atribuição de avaliar a condição de negro dos candidatos que assim se identificarem no ato da inscrição nos concursos públicos para a magistratura e para a outorga das delegações de notas e de registro, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, podendo confirmá-la ou refutá-la”.

A comissão realizará a avaliação no ato da inscrição preliminar ou da inscrição definitiva e em caso de dificuldade na confirmação da condição declarada por algum candidato, a comissão poderá solicitar a apresentação de documentos ou registros sobre o seu parentesco, “bem como solicitar ao presidente do Tribunal o auxílio de especialista em questões raciais”.

Para integrar o grupo foi levado em consideração os critérios são ter reputação ilibada e morar no Brasil.
Além disso, o integrante tem que participar de curso, com carga horária mínima de 20 horas, sobre relações raciais e enfrentamento ao racismo, oferecidos por escolas de formação da magistratura, centros de educação judicial, instituições públicas ou privadas.

Na grade do curso deve haver os seguintes conteúdos:

• Construção social e histórica de raça, racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no estado brasileiro;
• Estereótipo, preconceito e discriminação racial;
• Dimensões do racismo: estrutural, institucional, intersubjetivo, recreativo;
• Branquitude;
• Ações afirmativas, política de cotas e heteroidentificação;
• Políticas de igualdade racial no Brasil; e
• Legislação convencional, constitucional e infraconstitucional antirracista.

Ao todo são cinco membros e seus respectivos suplentes, sendo exigência que a maioria seja negra.
Além dos integrantes da própria comissão, também foram nomeadas outras três pessoas para compor comissão que vai avaliar possíveis recursos contrários às decisões do primeiro grupo.

Veja abaixo quem foram os selecionados para ambas:

• Eduardo Augusto Alves, Juiz de Direito da comarca de Dois Irmãos do Buriti, membro titular;
• Camila Neves Porciúncula, Juíza de Direito da 1ª Vara de Ribas do Rio Pardo, suplente;
• Jéssica Areco de Souza Periotto, servidora, membro titular;
• Josiany Angélica Silva Oliveira, servidora, suplente;
• Beatriz Maria Contar, servidora, membro titular;
• Vitor Augusto de Oliveira Valentim, servidor, suplente;
• Luana Rodrigues Paraguassu, servidora, membro titular;
• Luciano Aquino Escobar, servidor, suplente;
• Paula Regina de Oliveira Goncalves, servidora, membro titular;
• Cesar Castilho Marques, Juiz Auxiliar da Presidência, suplente;
• Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Recursal de Heteroidentificação:
• Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, membro titular;
• Desembargador Alexandre Aguiar Bastos, membro titular;
• Christiane Teresa Padoa Letteriello, servidora, membro titular;

O TJMS está com inscrições abertas para concurso público com mais de 800 vagas. Veja os detalhes aqui.

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