TJMS pede abertura de 150 vagas por concurso público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um novo projeto que pede a criação de mais 150 postos de trabalho por concurso público. Os cargos efetivos são para as vagas de analista judiciário, profissionais concursados com ensino superior, que irão atender à estrutura da secretaria do Tribunal, na capital, e em comarcas do interior.

As movimentações ocorrem em meio a um pedido para maior transparência nas contratações de comissionados dentro no TJMS. O projeto foi enviado pelo próprio Tribunal de Justiça, e tramita nesta semana.

Conforme a declaração do presidente do tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, o impacto financeiro irá superar R$ 25,8 milhões por ano, mas toda a despesa será suportada pelas despesas do tribunal.

Pavan também diz que as convocações não serão imediatas, para possibilitar a futura utilização, conforme os limites fiscais.

Em 2025, o Governo do Estado repassou ao TJMS cerca de R$ 1.400.000.000,00. O Tribunal de Justiça também encaminhou um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Alems, autorizando a criação dos 150 cargos.

O ministro Mauro Campbell Marques disse que o Tribunal encerrou 2024 com um volume expressivo de movimentações, totalizando mais de 42 milhões de atos processuais e o ingresso de 403 mil novas ações, principalmente na comarca de Campo Grande.

Este novo pedido para a criação de cargos vem em uma semana em que o Governo do Estado autorizou o Judiciário a contratar 302 servidores em comissão, sem a necessidade de concurso. O preenchimento pode ser por indicação, e o impacto financeiro da medida pode alcançar R$ 77 milhões ao ano.

Movimentações

Por enquanto, não há pressa na Assembleia Legislativa, pois não há acordo entre os líderes partidários para acelerar a votação do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça. Com isso, o texto precisará passar pelas comissões e por duas votações no plenário, antes de ser aprovado pelos deputados.

O novo pedido para a criação de cargos vem em uma semana que o estado autorizou o judiciário a contratar 302 servidores em comissão, sem a necessidade de concurso. Além disso, o preenchimento pode ser por indicação e o impacto financeiro da medida pode alcançar R$ 77 milhões ao ano

Somando o pedido encaminhado à Alems, com a proposta já aprovada, são 452 cargos novos no TJMS e um custo superior a R$ 102 milhões ao ano. No entanto, criação de cargos de confiança dentro do tribunal é motivo de um alerta do CNJ. O conselho alegou, em um relatório, a falta de transparência no preenchimento dos postos de trabalho.

Os inspetores dizem que “o tribunal de justiça do estado de mato grosso do sul não adota um processo seletivo formal, com critérios objetivos e previamente definidos, para o provimento de cargos em comissão e funções de confiança. {…] a prática atual fragiliza os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, pois não garante que os candidatos mais qualificados sejam escolhidos para as funções de liderança, gestão e assessoramento, além de dificultar o desenvolvimento de um corpo gerencial profissionalizado e a retenção de talentos internos.”

Além disso, determina à presidência do TJMS que, no prazo de 90 dias, institua procedimentos para a designação de cargos e funções de confiança mediante o atendimento a critérios previamente estabelecidos, orientados pelas necessidades do órgão, pela competência exigida pelo cargo ou função e pelo reconhecimento do mérito, promovendo, sempre que possível, processo seletivo transparente e acessível e padronizado. o referido processo deverá ser pautado em critérios objetivos de mérito e competência.