TJ afasta juiz até dezembro; MT soma 7 magistrados de 1º grau fora das funções

O juiz Victor Lima Pinto Coelho, da Vara Única de Vera (MT) foi afastado das funções nesta quarta-feira (12) por decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A determinação de afastamento preventivo segue até o dia 31 de dezembro deste ano.

O procedimento tramita em sigilo e mais detalhes sobre a motivação do afastamento do magistrado não foram repassados.

A decisão partiu do corregedor-geral desembargador José Luiz Leite Lindote e ainda deve ser encaminhado ao Órgão Especial da Corte estadual para decidir a manutenção ou não da medida.

Até o momento não foi informado qual magistrado deve substituir ele temporariamente nas funções da comarca. O Primeira Página busca contato com a defesa do juiz para um posicionamento ou esclarecimentos sobre o caso.

O Primeira Página apurou que tramita em aberto na Corregedoria Nacional de Justiça reclamação disciplinar em desfavor do magistrado em que um casal de produtores rurais de Sinop (MT) alega que o juiz teria praticado omissões em processos judiciais e comportamentos que questionam a imparcialidade do magistrado.

O casal argumenta que o juiz Victor Lima supostamente não respeitaria a ordem cronológica de processos, dando impulso a alguns processos, enquanto outros se encontram paralisados há bastante tempo.

A maioria dos casos se refere a bens constritos, ou seja, que foram bloqueados, penhorados ou apreendidos por ordem da Justiça, principalmente de máquinas agrícolas como colheitadeiras e tratores.

Outros magistrados afastados

Com este afastamento o TJMT soma atualmente sete juízes de primeiro grau afastados desde 2024. Também afastado pelo Órgão Especial do TJMT desde 22 de maio de 2025, está o juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso (MT). Ele foi substituído pelo juiz Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.

Também de Sorriso (MT) a juíza Silvia Renata Anffe Souza Alves de Moura, da 2ª Vara Cível foi afastada por decisão do Órgão Especial de 27 de novembro de 2025 até 27 de novembro deste ano. No lugar dela está o juiz Lener Leopoldo da Silva Coelho.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (MT) foi afastado também pelo Órgão Especial no mesmo dia em que Silvia Renata. O juiz Edson Carlos Wrubel Junior, titular da Vara Única de Itaúba (MT) assumiu temporariamente as funções.

Quem também permanece afastada das funções é a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (MT). No lugar dela está o juiz Antonio Bertalia Neto. Ela é investigada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspostamente emitir decisões favoráveis em um processo que envolve o marido dela.

Outro magistrado de Barra do Garças afastado dos tribunais é o juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 3ª Vara Cível. A decisão partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 5 de maio deste ano até 31 de dezembro de 2026. No lugar dele estão a juíza Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira.

Já o juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara de Vila Rica (MT), foi afastado das atividades em 14 de outubro de 2024 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em 29 de maio de 2025 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a fase da Operação Sisamnes.

Em 27 de maio e 2025 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento cautelar do juiz e determinou instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar indícios de “amizade íntima, parcialidade e recebimento de vantagens indevidas” entre o magistrado e o advogado assassinado, Roberto Zampieri.

A previsão de seu afastamento das funções é até 31 de dezembro de 2026. Ele foi substituído pela juíza Ana Emilia Moreira de Oliveira Gadelha e o juiz Felipe Barthon Lopez.

Magistrados do segundo grau

Atualmente, na segunda instância da Corte estadual, o desembargador João Ferreira Filho está sob afastamento preventivo, mas permanece como membro do Judiciário.

Ele foi um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que apura suposta venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso.

Segundo o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, diálogos encontrados no celular do advogado assassinado Renato Zampieri reforçam não apenas a relação próxima entre ele e o desembargador, mas também pagamento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

Também estava afastado anteriormente, mas conseguiu se aposentar por idade limite na magistratura o desembargador Sebastião de Moraes Filho. Após a morte de Roberto Zampieri, a Polícia Federal teve acesso ao celular da vítima, onde foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e Moraes Filho. O magistrado se aposentou ao completar 75 anos, idade limite para exercício da magistratura.

Já o desembargador Dirceu dos Santos pediu aposentadoria voluntária, que foi concedida, em meio a afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e investigação da Polícia Federal por supostamente comercialização de decisões judiciais e prática de lavagem de dinheiro. Este mês o CNJ instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para investigá-lo oficialmente.

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