TJMT habilita delegado para investigar denúncias de tortura no presídio 'Ferrugem' em Sinop

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, autorizou nesta segunda-feira (16) a habilitação do delegado de Polícia Pablo Carneiro na condução dos inquéritos policiais que apuram denuncias de tortura e morte de reeducando dentro da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o “Ferrugem”, localizada no município de Sinop (MT).

O nome de Pablo foi indicado pela Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) Daniela Silveira Maidel, em portaria publicada em Diário Oficial, no dia 11 de março. Segundo a portaria, a decisão judicial requisitou a PJC a instauração de três inquéritos policiais, destinados à apuração de crimes supostamente praticados por policiais penais na Penitenciária Ferrugem.

A nomeação considerou que fosse designado delegado de polícia especializado, sem vínculos funcionais ou institucionais com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humano do Estado de Mato Grosso (Sejus-MT) ou com a referida unidade prisional, com a finalidade de “assegurar a independência e imparcialidade das investigações”, diz trecho.

Em dezembro de 2025, o desembargador determinou o afastamento imediato do diretor da unidade prisional, Adalberto Dias de Oliveira, o subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e o policial penal Paulo César Araújo Costa, após reconhecer a existência de práticas sistemáticas de tortura e graves violações de direitos humanos dentro da unidade.

A decisão se baseou em relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, elaborado após inspeção realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, que apontou a prática reiterada de tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, além de violações a direitos básicos como acesso à água, banho de sol e atendimento médico.

O relatório descreve práticas abusivas, como o chamado “procedimento do chantilly”, em que policiais penais aplicavam spray de pimenta diretamente nos olhos de presos já imobilizados e sentados em posição de submissão. O uso de cães de guarda também foi citado como ferramenta de intimidação, sendo utilizados inclusive durante as revistas de familiares, incluindo crianças e idosos.

Em fevereiro deste ano, Perri determinou que o corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann seja desenterrado para exumação para esclarecer as circunstâncias da morte do preso, ocorrida em 13 de maio de 2025. O objetivo é verificar se houve relação entre o óbito e o suposto uso de spray de pimenta por um policial penal momentos antes do falecimento. Além disso, foi determinado ainda o afastamento de 14 policiais penais.

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