Toffoli deixa ação sobre o Banco Master após ser citado em mensagens investigadas pela PF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar a ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master.

Na decisão, o ministro determinou que o processo seja redistribuído a outro integrante da Corte.

Toffoli havia sido escolhido como relator da ação nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal. Embora tenha deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que apura irregularidades no Banco Master, ele não havia se declarado impedido de participar de novos processos relacionados ao caso. Por isso, o processo foi inicialmente distribuído entre todos os ministros.

No mês passado, Toffoli decidiu deixar a relatoria da investigação após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o nome do ministro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli também é um dos sócios do Tayayá Resort. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, alvo de apuração pela Polícia Federal.

Na decisão assinada nesta quarta-feira, o ministro afirmou que, em reunião realizada no mês passado, os integrantes do STF concluíram que não haveria hipótese de impedimento ou suspeição formal contra ele em processos relacionados às investigações do Banco Master.

Mesmo assim, optou por se afastar da análise do pedido de abertura da CPI.

“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou.

Pedido de CPI

O mandado de segurança que solicita a instalação da comissão foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg.

Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da CPI já cumpre todos os requisitos constitucionais. Ele argumenta que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, por não instalar a comissão.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. Além disso, possui objeto determinado e prazo definido, atendendo aos critérios previstos no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o deputado.