TRE-MT elege Marcos Machado presidente em meio a impasse sobre vice-presidência

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elegeu, nesta terça-feira (29), o desembargador Marcos Henrique Machado como seu novo presidente para o biênio 2025/2027.

A sessão de votação ocorreu sob a condução do juiz Edson Dias Reis, decano da Corte, e foi marcada por debates sobre a possibilidade da desembargadora Serly Marcondes Alves ser reconduzida à vice-presidência.

A questão da vice-presidência ganhou destaque devido a uma reclamação protocolada por Serly Alves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, solicitou mais informações sobre o caso antes de analisar um possível pedido de liminar, adiando a decisão para após o recebimento de esclarecimentos das autoridades competentes.

O tema foi amplamente discutido pelos membros do Pleno do TRE-MT antes da votação para a presidência.

O desembargador Marcos Machado defendeu a legitimidade da eleição, argumentando que, como membro mais antigo e mais votado, tinha o direito de presidir o tribunal. Ele rebateu a tese de que a eleição configuraria uma recondução vedada pelo regimento interno, diferenciando os institutos de eleição e recondução no direito administrativo.

Por sua vez, a desembargadora Serly Marcondes Alves, recém-empossada como juíza membro, argumentou que, diante de sua posse recente, restava a possibilidade de concorrer apenas à presidência.

Ela apelou ao Pleno para a aplicação do artigo 62 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em consonância com a Constituição Federal, citando precedentes para embasar seu pedido de cumprimento e interpretação da lei.

A procuradora regional eleitoral, Ludmila Bortoleto Monteiro, manifestou o entendimento do Ministério Público Eleitoral de que não haveria impedimento para a realização da eleição. Ela ponderou sobre a relevância institucional da questão, que colocaria em confronto a Constituição Federal e o regimento interno do Tribunal, defendendo a autonomia do TRE-MT para eleger seus dirigentes.

O juiz-membro Luis Otávio Pereira Marques também se posicionou a favor da eleição, alertando para o risco de instabilidade institucional e de ferir a autonomia do TRE-MT caso a eleição fosse paralisada.

A juíza federal e membro do Pleno, Juliana Maria da Paixão Araújo, compartilhou dessa convicção, reforçando que não existe um direito automático à presidência e que a eleição visa garantir a autonomia e independência do Tribunal.

O juiz-membro substituto, Welder Queiroz dos Santos, citou precedentes do TSE que reconhecem a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais para a escolha de seus presidentes e vice-presidentes, reforçando a legalidade da eleição.

Como foi a votação

Diante da ausência de uma liminar do TSE suspendendo o pleito, o Pleno do TRE-MT decidiu prosseguir com a eleição. Por cinco votos a um, o desembargador Marcos Machado foi eleito presidente. Em seu discurso após a eleição, Machado expressou o desejo de uma gestão compartilhada, aberta ao diálogo e à participação dos demais membros nas decisões administrativas e jurisdicionais. Ele também enfatizou a imparcialidade de sua gestão, prezando pela igualdade entre todos.

No que concerne à vice-presidência e Corregedoria Eleitoral, a desembargadora Serly Marcondes Alves declarou-se impedida de tomar posse nesses cargos até que o TSE se manifeste sobre sua reclamação, evitando assim o que consideraria uma infração legal.

Diante desse impasse, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, primeiro juiz-membro substituto da categoria desembargador, foi convocado para exercer interinamente os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

O biênio do desembargador Kono de Oliveira como membro substituto se encerra em 16 de maio