Tribunal de Contas investiga prejuízos de mais de R$ 228 milhões na gestão de Pinheiro em Cuiabá

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao pagamento de multa equivalente a seis Unidades Padrão Fiscal (UPFs), totalizando R$ 1.512,48, devido a irregularidades em parcelamentos de dívidas federais da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27).

Além da penalidade, o TCE determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos ao erário decorrentes do não repasse de encargos trabalhistas e tributários, como INSS, FGTS, IRRF, PIS, Cofins e CSLL, durante a gestão de Pinheiro.

A medida decorre de uma representação apresentada pelos vereadores Demilson Nogueira e Fellipe Corrêa, que apontaram falhas na negociação e parcelamento de dívidas do município, incluindo ausência de pareceres técnicos e jurídicos obrigatórios da Controladoria, Contadoria e Procuradoria Municipal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), entendendo que as falhas justificavam a aplicação da penalidade. A multa aplicada corresponde ao valor mínimo previsto pela legislação.

Segundo o TCE, outras irregularidades inicialmente apontadas foram descartadas, já que não houve comprovação de responsabilidade direta de Pinheiro em parcelamentos autorizados antes da aprovação legal pela Câmara ou realizados por órgãos da administração indireta, como a Limpurb e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Além do ex-prefeito, o contador da Prefeitura, Leoni Peixoto Barreto, foi responsabilizado por registros contábeis incorretos que geraram divergências na demonstração da dívida pública. De acordo com o processo, as dívidas acumuladas pelo município ultrapassaram R$ 228 milhões.

Estratégias da nova gestão para renegociação de dívidas e recuperação financeira

A atual gestão de Cuiabá, liderada pelo prefeito Abílio Brunini, já anunciou a intenção de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar o parcelamento de dívidas de até R$ 723 milhões. A medida faz parte de um conjunto de ações da equipe econômica para equilibrar o caixa da Prefeitura e restaurar a capacidade de investimento no município.

Leia também – Cuiabá arrecada R$ 400 milhões a mais do que gasta em 6 meses da nova gestão

O parcelamento das dívidas é considerado essencial para que a Prefeitura aumente sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fortalecendo a saúde financeira municipal.

Logo no primeiro mês de mandato, a nova gestão identificou que parcelas de empréstimos consignados firmados por servidores públicos não estavam sendo pagas pela administração anterior. Nessas operações, os valores das parcelas são descontados diretamente da folha de pagamento, mas, sem os repasses corretos, a Prefeitura acumulou uma dívida de R$ 52 milhões junto a 17 instituições financeiras.

Além disso, a administração municipal planeja encaminhar à Câmara pedidos de parcelamento para débitos previdenciários com o INSS e retenções de credores ligados a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), totalizando R$ 55 milhões.

Outro ponto importante é o parcelamento de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), referentes a encargos com o INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e fornecedores, buscando regularizar as pendências e evitar prejuízos maiores ao erário.

Com essas ações, a gestão Brunini pretende não apenas sanar débitos históricos, mas também garantir maior previsibilidade financeira e retomar investimentos estratégicos na cidade.

Leia mais

1. Justiça valida acordo entre Governo de MT e Oi e determina arquivamento de execução fiscal

2. Sefaz MT alerta para vencimento de parcela do IPVA 2025 nesta sexta-feira

3. Assalto ao Sicredi em Brasnorte foi motivado por dívidas com agiotas, revela investigação