TSE indefere por unanimidade candidatura de prefeito de Paranhos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito de Paranhos (MS), Heliomar Klabunde (MDB). Uma nova eleição deve ocorrer no município para definir quem estará a frente do Executivo Municipal.

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A nova eleição deve ocorrer no ano que vem, mesmo após Klabunde ser diplomado, no início deste mês. A inelegibilidade foi confirmada devido à rejeição das contas do político pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

À época, o prefeito teria se envolvido em um convênio entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social para um programa de erradicação do trabalho infantil. Klabunde, quando prefeito, não aplicou os recursos conforme o acordado, dando-lhes destinação diversa.

O tribunal considerou que a conduta configurou irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Klabunde deixou de instituir a jornada ampliada na zona rural, prevista no programa, mesmo tendo recebido recursos para isso.

Com o deferimento, Heliomar Klabunde fica inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão do TCU (o político fica inelegível até 13 de abril de 2025). O TSE entendeu que todos os requisitos para a inelegibilidade estavam presentes, incluindo o “dano ao erário” e a “natureza insanável da irregularidade”.

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Paranhos será comandada pelo presidente da Câmara Municipal, que ainda não foi definido.