TSE nega recurso e mantém arquivamento de inquérito contra ex-governador de MT

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Horbach, negou recurso do MPE 9Ministério Público Eleitoral) contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e manteve arquivado o inquérito que investiga o ex-governador Pedro Taques por falsidade ideológica. A decisão foi assinada na quinta (18) e divulgada nesta sexta-feira (19).

O caso ocorreu durante a campanha eleitoral de 2014. Dos 11 inquéritos abertos para investigar supostas irregularidades no período, oito foram arquivados.

No recurso, o MPE questionou que, ao afastar o crime eleitoral, a Justiça Eleitoral deveria ter levado o processo para a Justiça comum, e não arquivado diretamente.

Segundo o MPE, o inquérito investigava suposto caixa dois de campanha sobre uma doação de R$ 3 milhões que não teria sido declarada na prestação de contas.

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Para o ministro, não houve nenhum fato novo que fundamentasse o recurso.

“Não foi realizado, após o aporte dos autos na Justiça Eleitoral de primeiro grau, nenhuma diligência que revele fato novo com relevante modificação das circunstâncias fáticas ou jurídicas que ensejaram a realização da delação premiada pela Procuradoria Geral da República”, disse, em trecho da decisão.