TSE suspende propaganda de Renan Santos e proíbe participação em debates presidenciais

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) teve a propaganda eleitoral na internet suspensa nesta segunda-feira (31) por decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o ministro Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral os perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. 

“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.

Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.

Para o ministro, todos os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.

Lei das eleições

Conforme a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.