Várzea Grande cita cemitério municipal para tentar barrar despejo de 700 famílias

A Prefeitura de Várzea Grande recorreu à Justiça para tentar reverter uma decisão que determinou a reintegração de posse de uma área ocupada há cerca de 15 anos por mais de 700 famílias na região conhecida como Princesinha do Sol.

A sentença, dada pela 1ª Vara Cível de Várzea Grande, reconheceu o direito de propriedade de Silvio Pires da Silva sobre uma área de aproximadamente 50,57 hectares e determinou que os ocupantes deixem o local em até 60 dias, prazo que terminaria neste mês, porém, como houve suspensão do processo, o período foi estendido.

Caso a desocupação não ocorra voluntariamente, a decisão prevê a expedição de mandado de imissão na posse com apoio policial. Também foi fixada multa diária de R$ 250 por ocupante, inicialmente pelo período de 30 dias.

Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, a área abriga atualmente um bairro consolidado, onde vivem cerca de 700 famílias, além de contar com um cemitério municipal. Por isso, a gestão municipal sustenta que o caso vai além de uma disputa patrimonial e envolve questões urbanísticas e de interesse público.

Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, argumenta que a prefeitura não participou do processo original, apesar de ter interesse jurídico direto na discussão.

De acordo com o município, a existência de equipamentos públicos e a ocupação consolidada alteram a natureza da disputa.

“A discussão deixa de ser exclusivamente patrimonial e passa a exigir compatibilização entre propriedade privada, função social, moradia, política urbana, segurança jurídica e interesse público municipal”, sustenta a Procuradoria.Entenda o caso

A ação foi movida por Silvio Pires da Silva, que afirma ter adquirido a área por meio de arrematação judicial em um leilão decorrente de uma execução contra a Cerâmica Dom Bosco.

No processo, o proprietário alegou que parte do imóvel vinha sendo ocupada irregularmente por terceiros. Em resposta, os moradores defenderam que residem no local há décadas e pediram o reconhecimento da propriedade por meio da usucapião.

Ao analisar o caso, a juíza Ester Belém Nunes concluiu que os ocupantes não conseguiram comprovar os requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião.

“[…] concluo que a prova produzida pelos réus é frágil, contraditória e insuficiente para caracterizar a posse qualificada exigida para a usucapião extraordinária”, registrou a magistrada na decisão.

Prefeitura aponta impactos sociais

No recurso, a prefeitura argumenta que a retirada das famílias pode provocar impactos sociais significativos, incluindo aumento da vulnerabilidade dos moradores, desestruturação comunitária, agravamento do conflito fundiário e pressão sobre os serviços públicos municipais.

O município também afirma que a região já está incluída em um projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) desde 2025 e que existem investimentos públicos implantados ou previstos para o local.

Diante disso, a gestão municipal pede ao Tribunal de Justiça que reconheça sua participação no processo como terceira interessada e declare a nulidade da sentença por ausência do município na ação.

Até o momento, não há decisão do TJMT sobre o recurso apresentado pela prefeitura.

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