Veja o que réus da Omertà alegam para pena por assassinato não aumentar

Em resposta ao pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pelo aumento de pena ao trio julgado e condenado pelo assassinato do estudante Matheus Xavier Coutinho, as defesas apresentaram contrarrazões. A assistente de acusação, Cristiane Coutinho, mãe da vítima, também quer elevação da condenação.

O rapaz, à época com 19 anos, foi morto por engano. O alvo era o pai, ex-capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Xavier. Ao retirar o carro do pai da garagem, o jovem foi alvejado com tiros de fuzil em abril de 2019. O julgamento de Jamil Name Filho, Vladenilson Olmedo e Marcelo Rios ocorreu em julho do ano passado em Campo Grande, fruto da Operação Omertà.

Confira o que os advogados alegam para que recurso do MPMS seja indeferido:

Jamilzinho

A defesa do filho de Jamil Name, condenado a 23 anos e seis meses de reclusão por ser mandante do crime, explica que as circunstâncias judiciais negativas – culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime – resultaram em aumento de 2 anos e oito meses de prisão.

No entanto, alega que a elevação da pena foi muito superior ao parâmetro de um sexto estabelecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Se aplicado resultaria em um aumento 2 (dois) anos de reclusão para cada vetorial negativa – sem que se tenha apresentado elementos concretos, suficientes e idôneos que justificassem a elevação em patamar excessivamente superior”.

Portanto, segundo as contrarrazões de Jamilzinho, acrescentar ainda mais a fração de aumento da pena em relação às circunstâncias judiciais valoradas negativamente na sentença “violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Também sustenta que o MPMS utilizou elementos de outros processos, que ainda estão em andamento contra Jamilzinho, para embasar o pedido de aumento de pena, citando a conduta social e de personalidade dele.

Como exemplo elenca suposta ameaça a José Carlos de Oliveira, apreensão de taco de baseball e mensagens enviadas por ele a sua ex-esposa. Contudo, segundo a defesa, “todos elementos indiciários de outros processos sem trânsito em julgado”. Em outra peça os advogados aproveitam para pedir que o julgamento seja anulado.

Vladenilson Olmedo, o Vlade

O MPMS sustenta que o policial civil aposentado sustenta condenação por tráfico de drogas, no entanto, os advogados alegam que a pena foi extinta. “É notório que as premissas de aumento de pena possuem caráter inverídico, sendo apresentadas com deveras má-fé dos recorrentes”.

Além disso, destaca que Vlade “nunca foi acusado ou condenado pela prática de outros homicídios, sendo réu primário e de bons antecedentes”.

Diz, ainda, que os depoimentos de Giancarlos Santos e Tiago Macedo, bem como as entrevistas informais de Marcelo Rios e Eliane Benitez não o apontam como envolvido no assassinato de Matheus. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.

Marcelo Rios

A defesa do ex-guarda-civil municipal não apresentou contrarrazões, pediu excepcional dilação do prazo para apresentação de razões recursais, caso o pedido seja negado, ele perde o prazo para entrar com recurso. Rios foi condenado a 23 anos de reclusão.

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