Venda de sentença: STF determina retirada de tornozeleiras de desembargadores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, livrou do uso de tornozeleira os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, investigados pela venda de sentenças no judiciário de Mato Grosso do Sul.

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A ordem do ministro é para que os magistrados entreguem os passaportes à Polícia Federal e, em seguida, retirem as tornozeleiras na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). As defesas de alguns dos desembargadores já entregaram os documentos à PF, conforme apurou o Primeira Página.

A Agepen ainda não se manifestou sobre a decisão.

Há 9 dias, Zanin também suspendeu o monitoramento do desembargador Sérgio Fernandes Martins, um dos investigados, e determinou retorno dele à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ao contrário de Martins, os demais desembargadores seguem afastados de suas funções.3

Sérgio Martins foi liberado antes

Zanin, no começo deste mês, livrou Sérgio Fernandes Martins, alvo da Operação Ultima Ratio, do uso de tornozeleira eletrônica. O desembargado retornou à presidência do TJMS.

Conforme apurado pela reportagem, Sérgio Martins retirou o equipamento de monitoramento no dia 9 de dezembro, quatro dias depois da decisão que colocou fim a medida cautelar.

Além do fim do monitoramento, o ministro Zanin também determinou o retorno de Sérgio Martins ao cargo de desembargador e por consequência, para a presidência do TJMS. Ele estava afastado desde o dia 24 de outubro, quando foi alvo da Operação Ultima Ratio.

Ultima Ratio

Os desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpridos pela Polícia Federal, no dia 24 de outubro, durante a operação “Ultima Ratio”. A operação, que foi deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.