Venda de sentenças: desembargador afastado conquista aposentadoria de R$ 39 mil

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu a aposentadoria voluntária ao desembargador Sideni Soncini Pimentel, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (15). Com isso, Pimentel, de 73 anos, se aposenta com dois anos de antecedência da idade limite de trabalho no judiciário, que é de 75 anos.

Sideni, que está afastado das funções desde a “Operação Ultima Rátio”, deixa oficialmente o cargo ao conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição. O regimento do TJMS detalha que, para a aposentadoria voluntária, é necessário trinta anos de serviço.

De acordo com a decisão desta quarta-feira, a aposentadoria será integral, com paridade e extensão, o que significa que o magistrado continuará recebendo o mesmo valor de remuneração que tinha enquanto estava em atividade, com direito aos mesmos reajustes concedidos à categoria. Ou seja, Sideni continuará recebendo proventos de R$ 39.717,69.

“Conceder ao Desembargador SIDENI SONCINI PIMENTEL, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, paridade e extensão, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, em observância ao artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao caput do artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional Estadual n. º 82/2019, e ao art. 3º da Lei Complementar n.º 274/2020, com efeitos a partir da data da publicação”.

 A medida foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

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1. Magistrados e conselheiro de MS não voltam aos cargos e aguardam STF

Em agosto, o Primeira Página publicou que Sideni Soncini Pimental e outros desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças continuariam afastados dos cargos e aguardavam decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Da carreira à Operação Ultima Ratio

Sideni Soncini Pimentel iniciou sua carreira na magistratura em 1981, como juiz substituto na Comarca de Porto Murtinho. No mesmo ano, foi removido para Coxim, onde continuou atuando como juiz. Em 1983, foi promovido por merecimento para a 2ª Vara Cível de Aquidauana, e, dois anos depois, em 1985, transferiu-se a pedido para Cassilândia.

Em 1987, novamente por merecimento, passou a atuar na 7ª Vara Criminal de Campo Grande, e, em 1990 foi removido para a 12ª Vara Cível da Capital, que posteriormente passou a se chamar 7ª Vara Cível, conforme resolução do Tribunal.

Após mais de duas décadas de atuação como juiz, foi promovido por antiguidade ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em julho de 2008.

O desembargador foi afastado de seu cargo no dia 24 de outubro de 2024, no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga crimes como corrupção e venda de sentenças judiciais.

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas nas residências de dois magistrados e mais de R$ 3 milhões em espécie, sendo R$ 2,7 milhões encontrados na casa de um dos investigados.

As investigações apontam indícios de prática dos seguintes crimes pelo grupo:

• Lavagem de dinheiro
• Extorsão
• Falsificação

A Operação Ultima Ratio é resultado de três anos de investigações conduzidas pela Polícia Federal. O nome faz referência a um princípio do Direito que define a atuação do Judiciário como último recurso do Estado para conter a criminalidade.