O corregedor Mauro Campbell Marques, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), decidiu manter o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues afastado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por mais 180 dias.
Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. (Foto: TJMS)
Brito Rodrigues é um dos magistrados suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais no TJMS, revelado pela operação Ultima Ratio, da PF (Polícia Federal). Por força da operação, ele está afastado de suas funções desde outubro de 2024.
No início deste mês, venceu o prazo de afastamento, mas Rodrigues não quis reassumir seu posto, aguardando novo posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, o CNJ se manifestou.
Na decisão, o corregedor Mauro Luiz Campbell Marques determinou a continuidade do afastamento cautelar de Marcos José de Brito Rodrigues, diante da gravidade das acusações reveladas pela operação.
“Da mera leitura da decisão se observa, portanto, a existência de indícios fortíssimos de que o magistrado MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES, na condição de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, muito possivelmente atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado, assim como, supostamente, recebeu vantagem indevida por intermédio de terceiros (…)”
Corregedor Mauro Campbell Marques.
Diante desse contexto, Marques determinou que o desembargador continue afastado por mais seis meses. A reportagem entrou em contato com a advogada do magistrado, Thalita Paim de Lima.
Confira a nota na íntegra.
“Meu cliente é honesto e inocente, tendo já prestado todas as informações necessárias para comprovar sua inocência, inclusive com a juntada de farta documentação, entre elas uma perícia contábil que demonstra a regularidade de seu patrimônio. Infelizmente, por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, e para não incorrer em qualquer infração legal, deixo de fornecer maiores detalhes. Como já ressaltado, não pretendo violar a lei nem cometer qualquer crime.”
À época da operação, também foram afastados, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva e Alexandre Aguiar Bastos. O prazo de afastamento do trio também venceu este mês e ambos aguardam decisão do STF.
A reportagem questionou o CNJ se o afastamento por mais 6 meses também foi estendido aos demais desembargadores, mas o órgão informou que os processos tramitam em sigilo.
“Os processos que tramitam no CNJ estão sob sigilo. Portanto, não há como confirmar essa informação.”
CNJ.
A operação
Os desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpridos pela Polícia Federal no dia 24 de outubro, durante a operação Ultima Ratio.
A força-tarefa é fruto de três anos de apuração da Polícia Federal. O nome da operação remete ao princípio jurídico segundo o qual a atuação do Judiciário deve ser o último recurso do Estado no combate à criminalidade.
Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ, com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
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