Violência doméstica: vítimas podem pedir medida protetiva online em MS

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul não estarão desamparadas durante o recesso forense do Poder Judiciário. Durante o período de fim de ano, as vítimas poderão solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, de forma simples, rápida e segura.

As medidas poderão ser solicitadas pelo Protetivas On-line, sistema criado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A ferramenta foi lançada em julho de 2020 por meio da Lei nº 14.022/2020, que estabeleceu medidas de proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública da Covid-19.

Para solicitar uma medida pelo Protetivas Online, a vítima deverá acessar o site: www.sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/, e seguir os seguintes passos:

• Faça o cadastro com um e-mail válido, crie uma senha e clique em cadastrar.
• Agora, preencha o formulário com as informações necessárias e clique em enviar.
• Após, receberá o número do processo no e-mail cadastrado.
• Seu pedido será recebido pela Justiça no prazo legal de até 48 horas. Se for uma emergência ligue 190.

O pedido é encaminhado diretamente ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas, conforme prevê a legislação. Não é necessário o registro prévio de boletim de ocorrência, em cumprimento à Lei n.º 14.022/2020 e à Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Ao longo de 2025, foram realizados 1.036 pedidos pela plataforma Protetivas On-line. A maior concentração ocorreu em Campo Grande, que registrou 444 processos, seguida de Caarapó, com 76 pedidos. Na sequência, estão Dourados (62), Amambai (46) e Corumbá (44).