Ameaçado de extinção, pintado pode entrar em acordo internacional de proteção na COP15

Especialistas ambientais e representantes do governo brasileiro apresentaram, nesta terça-feira (24), a proposta de inclusão do peixe pintado em um plano internacional de conservação da espécie, ameaçada de extinção.

O encontro ocorreu durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens, realizada em Campo Grande.

A medida busca ampliar a cooperação entre países da América do Sul e estruturar um plano de conservação que garanta a sobrevivência da espécie, considerada ameaçada de extinção no Brasil desde 2022.

O objetivo do país é que o reconhecimento internacional fortaleça ações coordenadas entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, regiões onde o pintado ocorre naturalmente.

Segundo especialistas, por se tratar de uma espécie migratória de água doce, a conservação depende de estratégias conjuntas que ultrapassem fronteiras.

A pesquisadora do ICMBio, Anielly Galego de Oliveira, explicou que o declínio das populações do pintado está relacionado principalmente à fragmentação dos rios, provocada por barragens e alterações no regime natural das águas.

De acordo com ela, essas estruturas interrompem rotas migratórias essenciais para o ciclo de vida do peixe, incluindo a subida dos adultos para reprodução e o deslocamento de ovos e larvas ao longo dos rios.

Além disso, a regulação artificial do fluxo reduz o ciclo natural de cheias e secas, processo fundamental para a manutenção dos habitats de desova e desenvolvimento dos juvenis.

“Quando ocorre falha no desenvolvimento inicial, isso impacta diretamente o recrutamento da espécie, ou seja, menos indivíduos entram na população para garantir sua reposição”, destacou a pesquisadora.

Especialistas também ressaltaram que o pintado exerce papel fundamental nos ecossistemas aquáticos. Como predador de topo de cadeia, funciona como indicador da saúde ambiental dos rios e áreas úmidas, como o Pantanal.

A construção de barragens, a poluição da água e projetos que alteram a dinâmica hidrológica de grandes bacias podem comprometer o ciclo migratório da espécie e de outros peixes que realizam a piracema.

Outro fator considerado crítico é a hibridização entre espécies do gênero Pseudoplatystoma, comum em sistemas de aquicultura. Esse processo pode causar erosão genética e comprometer populações naturais do pintado.

A pesca também aparece como pressão adicional sobre a espécie, especialmente em bacias onde já foram observados maiores declínios, como no Alto Paraná e no rio São Francisco.

Apesar disso, especialistas ressaltam que ela não é a principal causa da redução populacional, mas contribui para agravar o cenário, sobretudo quando ocorre a captura seletiva de indivíduos maiores, importantes para a reprodução.

Plano de recuperação

Para enfrentar esses desafios, o plano de recuperação do pintado, coordenado pelo ICMBio, busca integrar ciência, gestão pública e participação das comunidades ribeirinhas e pescadores.

Entre os eixos estão a organização de dados científicos, o monitoramento participativo e a articulação com o setor elétrico para adequar a gestão de barragens, incluindo regimes de cheias que favoreçam a reprodução da espécie.

A analista ambiental do ICMBio, Carla Polaz, destacou que a proposta apresentada na COP15 busca ampliar o esforço de proteção para além do território brasileiro.

Segundo ela, o pintado percorre diferentes países ao longo do seu ciclo de vida, o que torna inviável garantir sua conservação apenas com ações nacionais.

“O pintado não respeita fronteiras. Por isso, precisamos do apoio dos países onde a espécie ocorre para construir um plano regional de conservação, com troca de informações e definição conjunta de estratégias para reduzir ameaças”, afirmou.

Além do valor ecológico, o pintado também possui grande importância econômica e cultural, especialmente no Pantanal, onde é um dos peixes mais pescados e valorizados pela pesca artesanal e esportiva.

No âmbito da convenção, o Brasil propôs a inclusão da espécie no Anexo II da CMS, categoria destinada a animais migratórios que necessitam de cooperação internacional para sua conservação.

Sem proibição da pesca

O diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Bráulio Dias, explicou que essa classificação não implica proibição total da pesca, mas cria mecanismos de coordenação entre os países.

Segundo ele, a intenção do governo brasileiro é buscar consenso entre as nações envolvidas, evitando conflitos diplomáticos e fortalecendo um acordo regional.

“A inclusão no Anexo II permite priorizar a espécie internacionalmente, facilitar a cooperação entre os países e ampliar o acesso a recursos financeiros para ações de conservação”, afirmou.

De acordo com o diretor, o primeiro passo é aprovar a proposta durante a conferência em Campo Grande.

Em seguida, o próximo objetivo será elaborar e apresentar, em uma futura reunião da convenção, um plano de ação internacional envolvendo todos os países da área de ocorrência do pintado.

Caso a proposta seja aprovada na COP15, o Brasil passará a liderar a articulação internacional para estruturar o plano de conservação da espécie até a próxima conferência da CMS, prevista para ocorrer em 2029.

O objetivo é garantir a recuperação das populações e manter o pintado presente nos rios sul-americanos e na atividade pesqueira das futuras gerações.