Consema pede revisão de licenciamento das PCHs do Rio das Mortes e Cumbuco

O pedido de vistas foi feito para que os estudos de impacto apresentados sejam analisados de forma mais detalhada

Três integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) pediram vistas, nessa quarta-feira (24), no processo do licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Complexo Hidrelétrico do Rio das Mortes e do Cumbuco, que passa pelo município de Primavera do Leste.

O pedido de vistas foi solicitado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (ADE), e ocorre quando há dúvidas sobre a qualidade técnica e administrativa, indicando a necessidade de análise mais aprofundada.

Rio das mortes e Cumbuco — *Licenciamento das PCHs do Rio das Mortes e Cumbuco é suspenso para nova análise. (Foto: Reprodução/MPMT)*

Conforme a legislação ambiental, os projetos considerados de alto impacto devem seguir as regras do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esse processo inclui a emissão de um termo de referência pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o levantamento de informações, a realização de audiência pública e a análise técnica para a emissão da Licença Prévia (LP), a primeira de três licenças ambientais necessárias.

Antes da reunião desta, o Sindicato Rural de Primavera do Leste, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e o Instituto Ação Verde (IAV) haviam se manifestado pela suspensão do processo, citando falhas nos estudos apresentados.

Em relação à saúde, o Estudo de Impacto Ambiental minimizou os riscos de doenças, mas um parecer da Secretaria Estadual de Saúde classificou a área como de alto risco para transmissão de malária. Apesar disso, a Sema optou por seguir o rito, confiando apenas em suas próprias equipes técnicas e jurídicas.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, há meses, que não fossem emitidas novas licenças de hidrelétricas na região até que a comunidade indígena fosse consultada – recomendação que até o momento não foi respondida. Estes fatores podem levar o Ministério Público, estadual e federal, a adotar medidas mais rigorosas para sanar as irregularidades apontadas.