Cuiabá pode obrigar quem derrubar árvore a replantar até 10 mudas

Quem cortar, derrubar ou danificar árvores em Cuiabá poderá ser obrigado a replantar de duas a dez mudas como forma de compensação ambiental. A medida está prevista em um projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura de Cuiabá à Câmara Municipal, que também endurece as penalidades para infrações contra a arborização urbana.

Encaminhada na segunda-feira (3), a proposta cria um novo regime de punições e estabelece critérios mais objetivos para a aplicação de multas. Pela nova regra, o valor da penalidade deixará de ser fixo e passará a variar conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida, calculado pela Circunferência à Altura do Peito (CAP), medida utilizada para avaliar o tamanho do tronco.

O projeto prevê punições específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, destruição, remoção irregular e até o sacrifício de árvores. Nos casos que envolvem espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis, as multas serão ainda maiores.

Além da penalidade financeira, o responsável pelo dano terá de reparar o impacto ambiental. A quantidade de mudas exigida poderá variar entre duas e dez para cada árvore atingida, conforme a gravidade da infração e as características do exemplar. Se a obrigação não for cumprida, o infrator poderá receber multa diária, além de outras sanções previstas na legislação.

Projeto em análise

O que pode mudar na proteção das árvores em Cuiabá?

Proposta enviada à Câmara cria critérios para as multas, amplia a obrigação de reparar os danos e estabelece regras para concessionárias.

2 a 10 mudas por árvore atingida

24h para comunicar ações emergenciais

Principais pontos da proposta

01

Multa conforme o porte

O valor poderá variar conforme a gravidade da infração e a Circunferência à Altura do Peito (CAP), medida usada para avaliar o tronco.

02

Replantio obrigatório

O responsável poderá ter de plantar de duas a dez mudas para cada árvore cortada, derrubada ou danificada.

03

Infrações detalhadas

Poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, destruição e remoção irregular terão punições específicas.

04

Proteção reforçada

As multas serão maiores quando o dano atingir espécies protegidas, raras, ameaçadas ou árvores em áreas ambientalmente sensíveis.

05

Multa diária

Quem deixar de cumprir a compensação ambiental poderá receber multa diária, além de outras sanções previstas na legislação.

06

Regras para concessionárias

Empresas de serviços públicos deverão pedir autorização para podas, prevenir danos e substituir árvores removidas quando necessário.

O projeto também estabelece regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos, como empresas de energia, telecomunicações e iluminação pública. Essas empresas deverão solicitar autorização antes de realizar podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, adotar medidas preventivas para evitar danos à vegetação e substituir árvores removidas quando necessário.

Segundo a prefeitura, a proposta busca tornar a fiscalização mais transparente e eficiente, com critérios objetivos para a aplicação das penalidades e maior segurança jurídica. A administração municipal também afirma que as mudanças pretendem reforçar a proteção da arborização urbana e incentivar a reparação dos danos ambientais.

O projeto agora será analisado pelos vereadores. Se aprovado, as novas regras passarão a integrar a legislação municipal que disciplina a preservação e o manejo das árvores em Cuiabá.

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