Descarte de 'limpa fossa' contamina córrego e área é embargada em MT
A Sema identificou ainda o descarte de materiais oriundos de serviços de 'limpa fossa', o que agravou a situação ambiental no local.
Uma área foi embargada nessa segunda-feira (19), em Mirassol d’Oeste, após a identificação de operação de sistema de saneamento clandestino com despejo de resíduos sólidos e líquidos em sistema de drenagem pluvial que deságua no Córrego André.
A fiscalização de agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ocorreu na última sexta-feira (17) e identificou ainda o descarte de materiais oriundos de serviços de ‘limpa fossa’, o que agravou a situação ambiental no local. A Prefeitura de Mirassol d’Oeste decretou situação de emergência depois da identificação do despejo.
Segundo a Sema, uma equipe técnica retorna à área nesta quarta-feira (22) para realizar coletas em diferentes pontos do Córrego André. O material será enviado para análise em laboratório, com o objetivo de avaliar o nível de contaminação e os impactos causados pelo despejo irregular de carga orgânica no sistema hídrico.
A operação contou com apoio da Polícia Militar Ambiental e da Polícia Militar do município, além de ter sido motivada por solicitação do Ministério Público Estadual (MPMT). De acordo com o órgão ambiental, a área já havia sido interditada anteriormente, mas a continuidade das atividades configura crime de desobediência e reincidência, o que pode agravar a responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal.
O material coletado e as provas reunidas serão encaminhados ao MP e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente. Além disso, o município deverá elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, que inclui ações de diagnóstico, revegetação e monitoramento para reabilitação do solo, fauna e flora afetados.
A Sema alerta ainda que a contaminação pode ter reflexos em cadeia, atingindo o Rio Jauru e a bacia do Rio Paraguai, com impactos diretos na biodiversidade e na saúde pública da região.
Emergência
O caso voltou à tona na semana passada, quando o prefeito de Mirassol d’Oeste, Hector Alvares Bezerra, decretou situação de emergência ambiental após novo registro de despejo de resíduos químicos próximo à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
O decreto, publicado na sexta-feira (17), classifica o episódio como desastre ambiental e autoriza medidas emergenciais, como contratação de serviços sem licitação e mobilização de órgãos públicos para contenção e recuperação da área afetada.
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