Em meio ao fogo, município de MS decreta situação de emergência
Decreto permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar nas ações de assistência à população afetada
A Prefeitura de Miranda, cidade a 190 km de Campo Grande, decretou situação de emergência devido aos incêndios florestais que atingem a região. A publicação saiu no Diário Oficial do município na segunda-feira (5).
O decreto, emitido pelo prefeito Fábio Santos Florença, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social para ações de resposta e reabilitação das áreas afetadas.
Além disso, permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar nas ações de assistência à população afetada.
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O documento também autoriza, em casos de risco iminente, a entrada em propriedades privadas para prestar socorro ou evacuar residentes, bem como o uso de propriedades particulares, com a devida indenização posterior se houver danos.
Dispensa-se a licitação para contratos relacionados à aquisição de bens, prestação de serviços e obras necessárias para a resposta e reabilitação do desastre, desde que essas ações sejam concluídas dentro de um ano.
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